ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Justiça acata pedido do MPPA e suspende eleição do SITRAM-PA

O processo eleitoral do Sindicato dos de Ananindeua e Marituba estava previsto para esta quarta-feira (7)
Ananindeua 07/04/21 14:39

Atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua a Justiça decidiu pela suspensão da realização do processo eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Empresas de Transportes de Passageiros dos Municípios de Ananindeua e Marituba (SINTRAM/PA), previsto para ocorrer nesta quarta-feira (7). A decisão determinou ainda o adiamento das eleições até que comprovem ao juízo a efetivação de medidas sanitárias suficientes para evitar aglomeração e minimizar a possibilidade de contaminação pela covid-19.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada na terça-feira (6) pela Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua. O documento é assinado pelas promotoras de justiça, Patrícia de Fátima de Carvalho Araújo e Fábia Mussi de Oliveira Lima.

No texto da ACP as promotoras destacam que “é fato notório o elevado risco de disseminação de Covid-19 em todo e qualquer lugar onde possa haver o risco de aglomerações, conforme no caso ora sob comento, prática que segue na contramão das orientações de distanciamento social exigidas pelas autoridades sanitárias nacionais. ”

De acordo com a decisão da Justiça o Sindicato deverá ainda se abster de realizar quaisquer eventos que resultem em aglomerações e autorizou o uso de reforço policial para garantir o cumprimento da liminar.

Assessoria de Comunicação

  

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