ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Justiça atende pedido do MPPA e Estado é obrigado a fornecer leito de UTI para paciente

Idoso de 66 anos, em estado de saúde extremamente grave, aguarda a transferência para Unidade de Saúde com leito de UTI Neuro-Adulto
Novo Repartimento 17/09/20 12:26

O Estado do Pará tem até 72 horas para providenciar a internação e tratamento especializado a um paciente de 66 anos com neoplasia (tumor) de comportamento incerto ou desconhecido no cérebro, precisamente no encéfalo supratentorial. A decisão judicial desta quarta-feira (16) atendeu Ação Civil Pública movida em caráter de urgência pelo Ministério Público do Pará (MPPA) em favor do paciente idoso que aguarda a transferência para um leito de UTI.

O promotor de justiça de Novo Repartimento, Gerson Alberto de França, autor da Ação Civil Pública, descreve que o paciente com neoplasia ‘’se encontra em estado de saúde gravíssimo com alto risco de complicações e sequelas, inclusive óbito".  No último dia 11 de setembro, um familiar do paciente de 66 anos compareceu à Promotoria de Justiça de Marabá relatando que o idoso diagnosticado com neoplasia (tumor) está internado desde o final do último mês de agosto no Hospital Municipal de Marabá. A espera é pela transferência para uma unidade de saúde estadual que disponha de leito em UTI Neuro-Adulto.

O paciente precisa, em situação de urgência, receber o tratamento "conservador de tumor" no sistema nervoso central com médico especialista em neurologia. O idoso foi cadastrado no Sistema Estadual de Regulação (SER) – responsável pelo agendamento dos procedimentos de média e alta complexidade do SUS -  desde do dia 5 de setembro.

Como o paciente reside em Novo Repartimento, foi a Promotoria de Justiça deste município, por meio do promotor Gerson de França, que tomou as providências necessárias sobre o caso.  O promotor ajuizou a Ação Civil Pública no último dia 15 de setembro, pleiteando a condenação do Estado do Pará à imediata internação do paciente idoso em um leito de UTI (Neuro - Adulto) para tratamento adequado.

Na o MPPA pleiteou que o Estado do Pará fosse obrigado a fornecer imediatamente os medicamentos necessários ao paciente, a regularização do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), a realização de exames especializados, a realização de cirurgias recomendadas pelos profissionais da saúde, bem como, demais procedimentos médicos necessários ao tratamento especializado e adequado ao paciente.

O promotor de justiça cita como descabida a negação do leito de UTI com a argumentação de fila de espera e burocracia estatal. ‘’Apesar de todo o clamor da sociedade, de todo o empenho do Ministério Público e de toda a tutela do Judiciário (...) os gestores de nosso sistema de saúde permanecem na inércia em vez de implementar medidas e soluções para dar resolutividade à questão. Preferem ficar alheios à dor e sofrimento de pacientes e familiares que vislumbram atemorizados a possibilidade de morte por puro descaso daquele que devia lhes proteger, no caso o Poder Público’’, argumenta.

Na decisão, o juiz da vara de Novo Repartimento, Juliano Mizuma Andrade, pontuou que o não cumprimento da determinação judicial implicará o pagamento de multa no valor de R$ 5.mil por dia de atraso.

Texto: Renan Monteiro, Assessoria de Comunicação MPPA
Edição: Edyr Falcão

Foto: Freepik

 

 

 

 

 

 

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