Curso de análise bancária fortalece combate à lavagem de dinheiro

Promotores de Justiça atualizaram conhecimentos sobre inteligência investigativa e segurança institucional
Belém 23/08/19 12:19

Quando o Ministério Público investiga indícios de crimes financeiros e demanda judicialmente a quebra do sigilo bancário de um possível criminoso, depois do trâmite legal, ocorre a analise bancária do investigado e o prosseguimento (ou não) da apuração. Para atualizar e capacitar os membros do Ministério Público do Pará (MPPA) sobre as mais recentes técnicas de inteligência investigativa, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), por meo de seu diretor-geral Rodier Ataíde, em parceria com o Grupo de Segurança Institucional (GSI), realizou nesta semana o curso ‘’Introdução à analise bancária’’.

O curso é o 5º Módulo de conjunto de oito módulos do Programa de Atualização em Inteligência Investigativa e Segurança Institucional, iniciado em fevereiro deste ano pelo MPPA. Ao longo do ano já foram realizados quatro cursos com temáticas correlatas. O mais recente foi sobre inteligência financeira, efetuado também nesta semana.

O servidor Paulo Sergio Lima, responsável técnico pela Rede Lab no Grupo de inteligência do MPPA, é um dos palestrantes. Paulo Lima apresenta enquanto objetivo do curso Introdução à analise bancária compartilhar com os promotores de justiça das áreas criminal e de improbidade as novas técnicas de investigação em movimentações bancárias suspeitas, aquelas que fogem do padrão da conta do investigado.

‘’Se ele movimenta (em crédito e/ou débito) valores de R$ 2mil a 4mil por mês e em determinado mês aparecem vários depósitos de 20 mil ou 30 mil na conta, isso (...) é acusado na análise bancária. Dependendo do que se constata na movimentação bancária, a investigação é prosseguida ou não’’.

Paulo Sergio Lima, responsável técnico pela Rede Lab no Grupo de inteligência do MPPA
Paulo Sergio Lima, responsável técnico pela Rede Lab no Grupo de inteligência do MPPA
Foto: Ascom MPPA

Segundo o  promotor de Justiça e coordenador do GSI, Milton Luiz Menezes, ‘’é importante que o MP Brasileiro tenha conhecimento das mais modernas técnicas de investigação e o uso de ferramentas para investigar os crimes, principalmente aqueles que envolvam movimentação do sistema bancário ou no mercado financeiro. A investigação tradicional para esse tipo de crime não tem o condão de produzir provas suficientes para tal (...) é quase impossível investigações em crimes financeiros se não houver o uso das técnicas especificas’’.

Análise Bancária

Atualmente, outra forma de análise de movimentação financeira é através dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que até o momento não precisam de autorização judicial. 

O segundo palestrante Pedro Gleucianio Moreira, do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional, explica que diferente dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), na análise bancária ocorre o afastamento do sigilo bancário e para isso há necessidade de autorização judicial, o que não é de mediato.

Quando o promotor demanda ao judiciário o afastamento de sigilo bancário de um determinado investigado, e caso o(a) juiz(a) autorize, o Banco Central é oficiado para fazer uma pesquisa nas instituições financeiras (os diversos bancos) e verificar possíveis contas do investigado. Ao encontrar e gerar relatórios, o Ministério Público recebe as informações.

 ‘’Em resumo, só é analisada a movimentação bancária de um possível investigado após o pedido de afastamento de sigilo bancário solicitado à justiça. Quando o banco central envia os dados, começa a etapa de análise (com técnicas específicas) da movimentação financeira desse investigado’’, afirma Pedro Moreira.

Pedro Gleucianio Moreira, do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional.
Pedro Gleucianio Moreira, do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional.
Foto: Ascom MPPA

Cabe ressaltar que o afastamento do sigilo bancário não é integral. O período de afastamento é delimitado pelo promotor e autorizado ou não pelo (a) juiz (a). ‘’Ocorrendo um fato suspeito em julho de 2015, então o promotor solicita um pedido de afastamento nesse período, normalmente delimitando 6 meses antes e/ou 6 meses depois, para se observar a movimentação bancária desse possível investigado’’, exemplifica o palestrante Paulo Lima.

‘’(...) Quando ocorre um depósito muito acima do padrão na conta de alguém investigado, precisamos saber quem fez esse depósito e porque; e que fique claro que não necessariamente isso pode ser um crime, pode ocorrer de o cidadão ter vendido um carro ou uma casa, por exemplo, e esse dinheiro entrou na sua movimentação bancária. Mas, é na investigação, que o cidadão poderá explicar ao promotor as origens do dinheiro’’, pontua Paulo Lima.

Transações não bancárias 

No curso, um dos pontos discutidos sobre análise de transações financeiras suspeitas, foi aquelas movimentações em dinheiro (espécie), ou outros tipos de formato como criptomoedas. Se um investigado não possuir uma conta em um Banco, há maior dificuldade de identificar uma possível lavagem de dinheiro.

Uma das participantes do curso foi a promotora de Justiça Sabrina Kalume, que atua em atribuições gerais, no entanto trabalha com muitos procedimentos relacionados a improbidade. Além de ressaltar a relevância do curso em sua atuação no Ministério Público, Sabrina Kalume comentou sobre a necessidade de capacitação no combate às formas de lavagem de dinheiro especificas na região norte.

‘’(...) quando se trata de lavagem nas zonas rurais, por exemplo, há dificuldades em chegarmos e conhecermos o caminho do dinheiro ilícito. Ocorre de analisarmos as contas bancárias e as transferências, e não encontrarmos nada, porque o crime organizado é muito profissional em dissimular as origens financeiras ilícitas. Então, é muito difícil conhecer esse caminho do dinheiro ilícito e logo as pessoas envolvidas’’, comenta a promotora.

 

Texto: Renan Monteiro (graduando do curso de jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão

 

Fale Conosco