Ministério Público discute a importância e o direito à educação infantil

Durante fórum municipal Ministério Público destacou necessidade de um pacto pela educação no campo
Acará 17/02/20 09:56
   

 

 

O Ministério Público do Estado, por meio da promotora de Justiça auxiliar do Centro de apoio Operacional da Cidadania, Mariela Corrêa Hage, participou na última sexta (14) do I Fórum Municipal de Educação Infantil de Acará, que teve como tema “Infância e educação infantil: importância e direitos”. O evento contou com a presença da prefeita, secretário municipal de educação, professores, diretores de escolas e pais de alunos.

 A promotora Mariela Hage participou na condição de palestrante, juntamente com a coordenadora do Fórum Estadual de Educação Infantil, professora Celi Bahia. Elas abordaram aspectos do tema principal do Fórum, ou seja, a infância e educação infantil, a importância e direitos. A representante do Ministério Público destacou que a educação é direito social fundamental e integra o mínimo para que o indivíduo cresça com uma vida digna.
 
“Compete aos Municípios gerir prioritariamente a educação infantil, segundo o art. 211 da Constituição Federal de 1988. Ou seja, não pode o Município construir um novo prédio público municipal, aumentar o salário dos secretários municipais e prefeitos, porém, alegar que não há recursos para vagas em creches ou na pré-escola genericamente” enfatizou Mariela Hage.

 

 

Fórum debateu o direito à educação infantil
Fórum debateu o direito à educação infantil
Foto: CAO Cidadania

E complementou: “infelizmente, o acesso à educação infantil ainda é incompatível à demanda por vagas. O direito à educação infantil não é simplesmente o direito a uma vaga na creche ou pré-escola. Frequentar a escola é uma condição para interagir, descobrir o mundo e expressar pensamentos, mas não adianta a criança estar presente na sala de aula se o meio não oferece experiências pedagógicas enriquecedoras”.

A promotora citou dados que mostram que o Brasil não atingiu em nenhuma Região a meta do Plano Nacional de Educação, que prevê a universalização da pré-escola e a possibilidade de atendimento de 50% das crianças de até 3 anos em creches.

Por fim, ressaltou a importância da assinatura do Pacto pela Educação no Campo, já apresentado ao Poder Público Municipal do Acará, bem como do documento que norteia a atuação dos promotores de Justiça do Pará na área da educação, denominado “Plano de Ações Integradas do Ministério Público na área da educação”.

 

 

Assessoria de Comunicação

 

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