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MPPA ajuíza ação pelo uso indevido de cores em obras com fins eleitorais

O prefeito de Muaná, pintou de vermelho as fachadas de obras recém inauguradas pela prefeitura. A cor é utilizada pelo partido aliado do atual gestor
Muaná 18/09/20 16:00
Fachada do Hospital de Campanha foi pintada de vermelho, cor usada pelo prefeito em sua campanha nas eleições de 2020
Fachada do Hospital de Campanha foi pintada de vermelho, cor usada pelo prefeito em sua campanha nas eleições de 2020
Foto: Promotoria de Justiça de Muaná

O Ministério Público do Estado do Pará ingressou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Muaná, Éder (Biri) Magalhães, por utilizar obras públicas recém inauguradas para promover sua campanha eleitoral. Na ACP, ajuizada quarta (16), a Promotoria requer a remoção em até 30 dias das pinturas vermelhas e propagandas eleitorais das obras e bens públicos. 

Na Ação, o promotor Luiz Gustavo Luz Quadros conta que o prefeito de Muaná, filiado ao Partido Social Cristão (PSC), pintou a área externa do Hospital de Campanha do município, a fachada da Feira do Açaí, pontes e placas na cor vermelha, usada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), aliado da sigla do prefeito.  

Bens e edifícios públicos foram tingidos na cor utilizada na campanha eleitoral
Bens e edifícios públicos foram tingidos na cor utilizada na campanha eleitoral
Foto: Promotoria de Justiça de Muaná

De acordo com o promotor, o gestor sabia que é obrigatório usar as cores oficiais do município (verde, brando e amarelo) em obras públicas, portanto “fica claro que seu intuito é promover politicamente com propaganda eleitoral, uma vez que, vermelho será a cor da marca de sua campanha eleitoral”, afirma Gustavo Quadros.

Ao pintar os locais e bens públicos com as cores de sua campanha, o prefeito cometeu um ato de improbidade administrativa. Tal ato pode ser punido com o ressarcimento integral do dano e até mesmo perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa, proibição de firmar contratos com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Até mesmo calçadas foram pintadas para promoção da campanha eleitoral do prefeito
Até mesmo calçadas foram pintadas para promoção da campanha eleitoral do prefeito
Foto: Promotoria de Justiça de Muaná

O prefeito também descumpriu a lei 9.504/97 (Lei Eleitoral), que proíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda em bens públicos e define que o responsável pelas publicidades irregulares deverá restaurar os bens utilizados e poderá receber multa de R$ 2 mil até R$ 8 mil.   

O MPPA requer ainda que a Prefeitura de Muaná apresente em até 15 dias o valor utilizados nas pinturas, para que o prefeito faça o ressarcimento total da quantia.
 

Texto: Sarah Barbosa
Edição: Edyr Falcão

 

 

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