MPPA faz nova reunião para sanar situação do Hospital de Santa Rosa

Entrega da obra já passou do prazo e promotores de Justiça cobram providências para funcionamento do hospital.
Belém 22/03/19 16:04

O Ministério Público do Estado realizou nesta 6ª feira (22) uma nova reunião para discutir a situação do Hospital de Santa Rosa, localizado em Abaetetuba. As obras do hospital ainda não foram concluídas e a população está sendo atendida sem a devida infraestrutura e equipamentos em um prédio alugado por R$ 50 mil. A reunião ocorreu no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em Belém, e foi coordenada pelos promotores de Justiça Eliane Moreira, Frederico Freire (PJ Abaetetuba) e Regina Taveira (PJ Abaetetuba).

 
 

A 1ª promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Eliane Moreira, tem um inquérito civil que apura indícios de irregularidades na execução das obras do Hospital de Santa Rosa. A reunião de hoje é continuidade da realizada dia 11 de março (Leia mais aqui)

Sobre as questões levantadas na reunião passada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), por meio de seu consultor jurídico Hiugo Gonçalves. informou hoje que já abriu sindicância para apurar o recebimento integral da obra em julho de 2018, e já tomaram as providências para sanar a situação da energia elétrica junto à Celpa.

A consultora jurídica da Secretaria de Estado de Saúde disse que, quanto ao Hospital de Santa Rosa, analisou a proposta de termo de cessão e ao solicitar a formalização entre o município e o Estado, foi informado que todos os atos foram realizados apenas verbalmente, e sem formalização. A partir disso foi requerida a instrução do processo e que o processo foi instruído com manifestação do então Secretário de Estado de Saúde acerca da importância da reforma e sugeriu a realização de reunião entre a Sedop, MPPA, Sespa e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

 
 

O advogado da Prefeitura de Abaetetuba disse que após a reunião no MPPA, semana passada, tiveram uma reunião com a Sespa, e foi discutida tanto a questão da Lei Municipal, mas também o compromisso do Estado em colaborar para a entrega definitiva do Hospital.

Ao final da reunião os promotores de Justiça perguntaram se havia interesse das instituições presentes em iniciar negociações para firmarem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, para definir prazos e compromissos para solucionar o problema de funcionamento e gestão do Hospital de Santa Rosa, incluindo a cessão e regularizando a relação entre Município de Abaetetuba e Estado do Pará, devido a inexistência de convênio.

O TAC também estabeleceria a apuração de responsabilidades e a incorporação dos pedidos deduzidos em juízo pelo MPPA e municipalidade em três ações judiciais que tramitam na comarca de Abaetetuba, tendo por causa de pedir o objeto de investigação dos autos (atraso das obras e da entrega do Hospital de Santa Rosa).

Manifestaram interesse em firmar o TAC o Município de Abaetetuba e os vereadores presentes, já que a Câmara de Vereadores possivelmente terá de fazer ajustes nos termos da lei municipal que venham a constituir entraves para a solução do problema.

Foi estabelecido o prazo de cinco dias úteis para que a Sedop e  Sespa se manifestem sobre o interesse de iniciar tratativas para solução definitiva do problema, ou seja, a assinatura do TAC. Um ofício será encaminhado à PGE para que esta também se manifeste sobre o interesse.    

Texto: Assessoria de Comunicação
Fotos: Alexandre Pacheco

 

Fale Conosco