MPPA ingressa com ação para garantir conclusão da reforma de escola

Ação tem como objetivo melhorar condições de estudo a crianças e adolescentes, e de trabalho a professores e servidores da Escola Estadual Osvaldo Cruz, localizado no município
Capitão Poço 11/01/19 16:48

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça de Capitão Poço Nadilson Portilho Gomes, ingressou nesta sexta feira (11) com Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Capitão Poço e o Estado do Pará, objetivando garantir condições completas para funcionamento de Escola Estadual Osvaldo Cruz, onde estudam crianças e adolescentes, maioria da zona rural e com baixa renda.

"No mês de novembro de 2018, em visita realizada por esta Promotoria de Justiça, foi constatado que a escola estadual não tem condições nenhuma de funcionamento, pois o prédio apresenta estrutura precária, não tendo sido concluídas as obras necessárias e inexistindo mobiliário mínimo, nem quantidade adequada de servidores e professores", enfatizou o promotor Nadilson Gomes.

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(Foto: PJ Capitão Poço)

O antigo vice-diretor da escola, Raimundo Pires, afirmou perante o Ministério Público em novembro de 2018 que a escola não foi concluída, deixando os educandos e funcionários sem segurança e condições de trabalho. "Os banheiros sãos improvisados, sem portas, a entrada sem portões, salas sem ventiladores, sem iluminação adequada, quadros antigos, não temos sala de leitura, informática, entre outros”, disse .

No dia 18 de dezembro de 2018, a nova vice-diretora da escola, Francisca Rodrigues, também relatou que a escola Osvaldo Cruz teve uma reforma inacabada, aluno e professor estão trabalhando de forma insalubre e realizam suas atividades de maneira improvisada; a estrutura da escola está toda deteriorada: não tendo janela, não tendo porta e desprovida de qualquer proteção. "É um ambiente desestimulador, não tem acabamentos, a instalação elétrica é precária e insuficiente; a cozinha é inapropriada para fazer a alimentação dos usuários.

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(Foto: PJ Capitão Poço)

Esses problemas levam a evasão escolar e a desistência dos profissionais que trabalham na escola. O estabelecimento de ensino já sofreu com assaltos e não tem onde armazenar de forma adequada os livros e alimentos. 

"Na última quinta-feira (10) foi realizada novamente uma visita na escola e verificou-se a mesma situação, sem a reforma concluída", frisou Gomes.

Na ação, o MPPA requer que Estado do Pará e município de Capitão Poço sejam obrigados a disponibilizarem estabelecimento de ensino para os estudantes, professores e servidores da Escola Estadual Osvaldo Cruz, com toda a estrutura física adequada. Também deverá ser realizado um levantamento de todos os estudantes do ensino fundamental e médio que foram matriculados no estabelecimento de ensino citado e abandonaram os estudos, encontram-se evadidos ou repetentes da escola. 

E ainda a realização de auditoria pelo Estado, por seu setor competente, nas obras da referida escola para verificação se o contrato e aditivos foram cumpridos integralmente, no prazo máximo de 90 dias.

No caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público requer seja aplicada  multa no valor equivalente a 20 mil reais, por dia de não resolução de nenhuma obrigação instituída na ACP.

Por fim, a ação pede que o Estado do Pará e o município de Capitão Poço sejam condenados a indenizar pelos danos morais coletivos a todos os alunos que estudaram e/ou estudam na Escola Estadual Osvaldo Cruz, nas situações antes descritas, inclusive funcionários que trabalharam e/ou trabalham, no montante total de 300 mil reais, a ser dividido proporcionalmente, sendo que os que não forem mais encontrados ou desistirem de suas partes, seus montantes sejam revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos e Coletivos.

 

 

Texto: Ascom, com informações de PJ Capitão Poço.
Fotos: PJ Capitão Poço.

 

 

 

 

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