MPPA ingressa com ação para garantir educação digna aos alunos da escola Yolanda Chaves

Os estudantes retornaram às aulas em fevereiro mas encontraram a escola em péssimas condições
Bragança 22/03/19 15:20

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meios dos promotores de justiça, Nadilson Portilho Gomes e Amanda Luciana Sales Lobato, ingressou com Ação Civil Pública (ACP), nesta sexta-feira (22), com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Pará e Município de Bragança, objetivando garantir o funcionamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Yolanda Chaves, localizada no município de Bragança. A escola atende alunos a partir de 11 anos, que cursam do 6º ano do ensino fundamental ao 3º do ensino médio e EJA.

Em visita a escola no último dia 20, os promotores constataram que o imóvel não possui condições de funcionamento. Falta mobiliário mínimo, a rede elétrica está com problemas e impede o funcionamento dos aparelhos de ar condicionado existentes. O bebedouro é inadequado, os banheiros são sujos e deteriorados. Objetos e entulhos estão espalhados em áreas comuns oferecendo risco de acidente.

 

Piso da quadra em condições precárias
Piso da quadra em condições precárias
Foto: PJ de Bragança

 

 

A direção da escola interditou a quadra
A direção da escola interditou a quadra
Foto: PJ de Bragança

 

 

Não há quantidade adequada de servidores e professores o que resulta na superlotação de alunos nas salas. Faltam professores das disciplinas de química e artes. A escola chegou a passar por obras, porém a quadra de esportes não fora totalmente coberta, apresentando piso precário, sendo interditada pela direção. O mais grave é que a obra já deveria estar concluída, de acordo com o convênio nº. 212/2018, assinado entre município e Estado do Pará. A obra, no valo de R$ 180.484,08, iniciou em 20 e agosto de 2018 e deveria ser concluída em 120 dias, havendo inclusive placa no local dessa obra não concluída.

 

Banheiros sujos e quebrados
Banheiros sujos e quebrados
Foto: PJ de Bragança
 

“Tendo em vista esses graves problemas históricos, a que estão sujeitos os estudantes, maioria crianças e adolescentes, inclusive professores e servidores da escola em questão, sem que houvesse resposta satisfatória para a melhoria do ensino oferecido pelos réus por anos ali, a judicialização da demanda por meio da propositura da presente Ação Civil Pública fez-se necessária, a qual reclama providências urgentes, sendo inconcebível que essas pessoas ainda continuem marginalizadas, após a Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tendo que estudar nessas condições caóticas”, destacou o promotor Nadilson Portilho. 

 

Apesar das aulas terem iniciado no dia 18 de fevereiro, até o momento não houve o envio de merenda escolar, o que irá gerar novo procedimento do Ministério Público.

 

Objetos espalhados oferecem risco de acidente
Objetos espalhados oferecem risco de acidente
Foto: PJ de Bragança
 

Na ACP o MPPA requer que, no mérito e liminarmente, o Estado do Pará e o Município de Bragança sejam obrigados a disponibilizarem um imóvel para o funcionamento da escola com toda a estrutura física adequada, mobiliário e equipamentos necessários.

 

Requer também que seja feito levantamento pelo Estado do Pará e Município de Bragança de todos os estudantes do ensino fundamental e médio que foram matriculados e abandonaram os estudos, encontram-se evadidos ou repetentes da Escola Yolanda Chaves

Os promotores requerem ainda que seja feita auditoria pelo Estado, por seu setor competente, nas obras da escola a fim de verificar se o contrato e aditivos foram cumpridos integralmente, no prazo máximo de 90 dias.

O MPPA solicita ainda que seja estipulada multa cominatória diária aos réus, no caso de descumprimento da medida concedida nos termos dos tópicos anteriores, no valor equivalente a 20 mil reais, por dia de não atendimento da ordem judicial, por dia de manutenção dos alunos e funcionários na situação precária existente, inclusive cumulativamente, também no mesmo sentido, na mesma quantia, por cada dia em que não forem disponibilizados toda a estrutura física adequada, com todo mobiliário e equipamentos necessários e não realizado o levantamento requerido e da auditoria.

E que sejam condenados a indenizar pelos danos morais coletivos todos os alunos que estudaram e/ou estudam na Escola Yolanda Chaves, nas situações descritas anteriormente, inclusive funcionários que trabalharam e/ou trabalham, no montante total de 300 mil reais, a ser dividido proporcionalmente entre os mesmos, sendo que os que não forem mais encontrados ou desistirem de suas partes, seus montantes sejam revertidos aos Conselhos Escolares dos aludidos estabelecimentos de ensinos estaduais em questão, ou seja o montante da condenação revertido ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos e Coletivos.

Texto: PJ de Bragança, com edição da Ascom MPPA 

 

 

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