MPPA ouve população sobre construção de empreendimento em área ambiental

Relatório técnico aponta que parte do empreendimento Pouso dos Guarás ocupa área de preservação municipal.
Salvaterra 21/03/19 16:49

No dia 20 de março ocorreu a primeira audiência pública  promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para discutir junto com a população a suposta ocupação irregular do empreendimento do Pouso dos Guaras e seus impactos na Unidade de Conservação Municipal - Resec Mata do Bacurizal, no Município de Salvaterra. A audiência foi realizada pela promotora de Justiça Paula Camacho, com o apoio da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma). O evento contou com a presença dos representantes do empreendimento, do Ideflor e de autoridades locais. 

Após a exposição dos representantes do empreendimento Pouso dos Guarás, do Ideflor e das técnicas do Ministério Público, a população teve oportunidade de questionar e expor suas manifestações sobre o assunto.

 

 
 

 

A instauração do Inquérito Civil para apurar a regularidade do empreendimento decorreu da suspeita da área do empreendimento estar ou não inserida na unidade de conservação municipal. Segundo o relatório técnico do Ministério Público e do Ideflor é certo que parte do empreendimento ainda ocupa área de preservação permanente.

Além das questões geográficas, outro ponto controvertido decorre do porte do empreendimento e de quem teria responsabilidade por emitir eventuais licenças, uma vez que, segundo o protocolo de intenções assinado pelos responsáveis pelo empreendimento, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, prefeitura de Salvaterra, dentre outros, o investimento previsto será de 200 milhões de reais e prevê a construção, apenas na primeira fase, de 360 unidades habitacionais.

 

 
 

 

Outro ponto importante da audiência foi o debate sobre a proposta do Ideflor acerca da possível recategorizacao da unidade de conservação. Entretanto, foi explicado aos presentes o procedimento necessário a ser seguido, bem como a necessidade de realização de analises técnicas, audiências públicas e, é claro, autorização legislativa. 

De acordo com avaliação da Promotoria foi importante provocar o protagonismo municipal nesse caso, que desde 1987, quando da criação da unidade de conservação, tem se mantido inerte em delimitá-la, criar seu comitê gestor, tudo como manda a lei. 

 

 
 

 

"A audiência foi uma excelente oportunidade para que a população Salvaterrense ficasse a par dos pontos controvertidos em torno da paralisação da obra do empreendimento e, principalmente, para que soubessem que o Ministério Público não é contra o desenvolvimento econômico da região. Pelo contrário, queremos crescimento econômico sim, mas com responsabilidade ambiental, preservando as características e peculiaridades daquela área, não somente para essa geração, mas também para as futuras", frisou a promotora Paula Camacho.

A promotora finalizou a audiência acrescentando que é impossível, nos dias atuais, os grandes e os pequenos empresários pensarem em crescimento econômico dissociados de sustentabilidade, de proteção ao meio ambiente. "O progresso e o meio ambiente podem e devem co-existirem", disse.

Texto e fotos: Promotoria de Justiça de Salvaterra
Edição: Ascom MPPA

 

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