MP requer interdição das atividades poluidoras de empresa de carvão

As graves atividades de poluição atmosférica e sonora ocorrem em área residencial.
Benevides 18/09/19 12:41

A Promotoria de Justiça de Benevides, por meio da promotora de Justiça Regiane Brito Coelho Ozanan, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência requerendo judicialmente a paralização das atividades da empresa MAB Leal Cerâmica Eireli, localiza no Distrito de Benfica em Benevides.

Moradores da área residencial onde a empresa está instalada reclamam que a  MAB Leal Cerâmica Eireli executa atividades de produção de carvão vegetal com maquinário causador de grande poluição sonora e atmosférica, conforme foi constatado em perícia.

Local de funcionamento da empresa de carvão vegetal
Local de funcionamento da empresa de carvão vegetal
Foto: CPC Renato Chaves

A atuação da Promotoria de Justiça de Benevides no caso foi iniciada quando uma senhora com problemas respiratórios, em termo de declaração, informou ainda em 2018 sobre a existência da uma “carvoaria” nas proximidades de sua residência incomodando os moradores da região com a grande geração de fumaça.

A moradora identificada como Jéssica de Castro Cavalcante ainda apresentou abaixo-assinado dos moradores da Av. Dionísio Bentes, no Distrito de Benfica, contando com 100 assinaturas denunciando as atividades da “carvoaria”.

Para apurar os supostos danos ambientais causados pela empresa, em Inquérito Civil instaurado, o Ministério Público em Benevides requisitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Benevides informações detalhadas do caso; solicitou ao Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” a realização de perícia criminal no endereço informado em que funcionaria a “carvoaria”; e requisitou que a Delegacia do Meio Ambiente investigasse o caso.

No início de setembro, CPC Renato Chaves encaminhou à promotoria o resultado da perícia solicitada elencando os principais tipos de atividades poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente. O laudo elenca atividades como prejuízo à saúde e bem-estar da população, condições desfavoráveis as atividades sociais e econômicas, alterações estéticas ou sanitárias ao meio ambiente e lançamento de matérias ou energia em desacordo com os padrões legais. O resultado da perícia sobre as atividades da empresa foi positivo para todos esses pontos.

‘’O laudo não apenas identificou com precisão técnica que a atividade de produção de carvão por parte da empresa M. B. A. Leal Cerâmica Eireli era de extrema nocividade para aquela população do Distrito de Benfica, mas também a extensão desse dano provocado pela fumaça gerada pela empresa’’, informa na ACP a promotora Regiane Ozanan.

A senhora que a princípio informou sobre as atividades irregulares da empresa faleceu em virtude do seu estado de saúde agravado pela ação da M. B. A. Leal Cerâmica Eireli, segundo as informações dos próprios peritos no laudo técnico, que fizeram uma vista na casa na moradora quando foram informados sobre o falecimento.  

Além de interdição das atividades da empresa, a promotora pediu a condenação da MAB Leal Cerâmica Eireli ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais ante a poluição causada, podendo o valor ser convertido ao fundo municipal de meio ambiente, se deferido o pedido.

A multa diária sugerida à justiça foi de 5 mil reais por dia de descumprimento.

Confira a íntegra da ACP

Texto: Ascom MPPA 

 

 

 

 

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