MPPA recomenda manutenção da merenda escolar a estudantes

A Recomendação foi emitida aos prefeitos dos municípios de Marabá, Bom Jesus do Tocantins e Nova Ipixuna
Marabá 07/04/20 16:40

A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública, para muitos estudantes frequentar a escola é garantir a alimentação do dia. Pensando nisso, a promotora de justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz emitiu Recomendação às prefeituras de Marabá, Bom Jesus do Tocantins e Nova Ipixuna para que mantenham a alimentação dos alunos das escolas públicas desses municípios enquanto durar o isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A Recomendação deixa claro que o agente público não deve usar a medida para se autopromover. Se isso acontecer ele estará cometendo crime eleitoral e também ato de improbidade administrativa.

O município deverá optar pela distribuição de cestas básicas ou outra estratégia de distribuição da alimentação escolar. Essa distribuição deverá ser semanal, quinzenal ou mensal obedecendo medidas rigorosas visando evitar aglomerações. Se o gestor optar pela distribuição de cestas básicas, 30% delas deverão ser oriundas da agricultura familiar.

A distribuição deve começar pelos alimentos já adquiridos pelas prefeituras, especialmente os perecíveis. Pais ou responsáveis pelos alunos devem ser orientados, ao receberem os alimentos, que é proibida a comercialização dos mesmos.

A coordenação municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverá atuar na distribuição dos alimentos de forma coordenada com as Secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde e Agricultura, assim como os Conselhos de Alimentação Escolar e Conselhos de Assistência Social.

Já as Secretarias Municipais de Educação dos Municípios de Marabá, Bom Jesus do Tocantins e Nova Ipixuna deverão realizar o controle de entrega da alimentação. Nesse controle deverá constar dia, local, estudante contemplado e a assinatura de seu responsável, a fim de assegurar a regularidade e a lisura do fornecimento.

O MPPA recomenda ainda que os órgãos mantenham a Promotoria de Justiça informada sobre as ações desenvolvidas. A não observância da recomendação ensejará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

Veja a íntegra da Recomendação

Texto: Mônica Maia, Assessoria de Comunicação
Foto: Reprodução

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