MPPA vai acompanhar atendimento a refugiados venezuelanos

Promotores vão fiscalizar providências públicas para garantir direitos fundamentais aos índios da etnia warao
Belém 26/04/19 15:42

Uma comissão multidisciplinar de promotores de Justiça e técnicos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vai acompanhar as providências que o poder público está adotando para atender os refugiados venezuelanos da etnia indígena warao que estão vivendo em Belém e em outras cidades do estado. O principal objetivo do grupo é fiscalizar se os imigrantes estão tendo os seus direitos fundamentais garantidos pelas instituições públicas.

Confira as fotos da reunião.

A comissão será formada por membros e servidores do MPPA que atuam em diferentes áreas de defesa dos direitos fundamentais, como habitação, direitos humanos, saúde, educação, infância e juventude, criminal e meio ambiente, dentre outras. Alguns promotores de Justiça já sinalizaram que deverão instaurar procedimentos administrativos para fiscalizar, em sua respectiva área de atuação, se as políticas públicas estão chegando aos índios warao.

A decisão de criar a comissão foi tomada na manhã desta sexta-feira (26) durante reunião no edifício-sede do MPPA, em Belém, coordenada pelo corregedor-geral do MPPA, procurador de Justiça Jorge Rocha, e pelo chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Justiça, promotor de Justiça Aldo Saife. Vários promotores de Justiça da capital e do interior participaram do encontro e debateram sobre a atuação da instituição em relação aos índios venezuelanos.

A proposta de criação da comissão partiu da coordenação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ) e da Corregedoria-Geral do MPPA como medida para integrar e fortalecer as providências adotadas pela instituição. Segundo a promotora de Justiça Leane Fiúza, coordenadora do CAOIJ, o órgão já possui ações para atender demandas ligadas aos warao e integra redes institucionais de acompanhamento dos refugiados, mas é oportuno criar uma articulação interna maior para aumentar a efetividade das iniciativas ministeriais.

Promotora de Justiça Leane Fiúza: atuação integrada do Ministério Público
Promotora de Justiça Leane Fiúza: atuação integrada do Ministério Público
Foto: Comunicação MPPA

Estima-se que cerca de 700 índios venezuelanos da etnia warao já estão vivendo em Belém, a maioria deles nas ruas ou em instalações improvisadas, como casas abandonadas ou em imóveis alugados que não possuem ventilação, iluminação ou condições sanitárias adequadas. Já há registros de índios migrando para municípios da região metropolitana e para cidades do interior do estado. A vinda ao Pará é motivada, sobretudo, pela crise econômica que abala a Venezuela e pelo aumento da intervenção nas terras indígenas naquele país, o que tem provocado escassez de alimentos e forçado a saída em busca de outras formas de subsistência.

Contexto

Antes de debaterem sobre a atuação do MPPA diante da questão, os promotores de Justiça assistiram a uma apresentação, feita por estudantes de Ciências Sociais e Direito e estagiários do CAOIJ, sobre a contextualização do movimento migratório dos índios warao e dos dispositivos legais que tratam sobre o atendimento aos povos indígenas e de imigrantes.

Um dos principais pontos do debate foi o desafio de inserção dos imigrantes na dinâmica social urbana em razão das diferenças entre as culturas warao e dos brasileiros. Foram relatados casos como o de um indígena idoso que apresentava um diagnóstico de tuberculose e não aceitou receber tratamento médico em Belém, em razão de crenças culturais, e se mudou para Santarém.

Também foram apresentados episódios de mães warao que não aceitaram se separar de seus filhos para que estes frequentassem a escola, já que a presença em unidades de ensino não faz parte da rotina indígena. Outros pontos tratados foram a ocupação de ruas e espaços públicos e o comportamento de pedir dinheiro e alimentos nas vias. Os refugiados não consideram que o ato de pedir na rua seja depreciativo, já que na cultura warao isto é visto como trabalho e uma forma de adaptação.

Frentes de trabalho

Entre as primeiras atividades da comissão de acompanhamento do MPPA estão a capacitação de membros e servidores do órgão para atendimento dos imigrantes e a definição de um fluxo interno para tratamento das demandas dos índios warao.

A criação a comissão será formalizada nos próximos dias por meio da publicação de uma portaria da Procuradoria-Geral de Justiça.

   

Texto: Fernando Alves
Assessoria de Comunicação Social

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