Promotores recomendam à Sespa a aquisição de respiradores

A quantidade deverá ser suficiente para atender aos pacientes graves diagnosticados com covid-19
Belém 07/04/20 18:35

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu recomendação à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) para que providencie a aquisição e disponibilização de aparelhos respiradores, necessários ao tratamento de pessoas acometidas pela covid-19, que se enquadrem nos casos graves da patologia, em quantidade suficiente para atender as necessidades da rede hospitalar pública do Estado do Pará. 

O documento é assinado pelos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor César Mattar Júnior, Frederico Lima de Oliveira e Joana Coutinho e pela promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, com atuação na área da saúde, Suely Ferreira Catete.

No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o coronavírus (covid-19) como pandemia com alto risco de transmissão e taxa de mortalidade. No Brasil o Ministério da Saúde decretou situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

O crescimento do número de infectados no Pará classifica o estado no estágio de transmissão comunitária, o que acelera a necessidade de esforços do poder público para garantir medidas que atendam a população nesse momento de crise.

Na recomendação os promotores de Justiça destacam que a situação de emergência de saúde pública decretada pela Lei nº 13.979/2020 prevê, em seu art. 3º, “a adoção de medidas de isolamento, quarentena, realização compulsória de tratamentos médicos específicos, estudo e investigação epidemiológica, dentre outras medidas”.

O desrespeito às determinações do poder público, destinadas a impedir a propagação da covid-19, configura o crime previsto no art. 268 do Código Penal.

 

Texto: Assessoria de Comunicação

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