MPPA recomenda medidas em imóveis com aumento de desmatamento

Objetivo é assegurar a função socioambiental de áreas que tiveram aumento de desmatamento e queimadas
Castanhal 29/08/19 15:08
   

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu recomendação a órgãos públicos e instituições financeiras para que adotem medidas destinadas à assegurar a função socioambiental dos imóveis rurais nos quais foram detectados o aumento do índice de desmatamento, associados ou não a queimadas, no âmbito dos 75 Municípios que integram a 1ª Região Agrária do Estado do Pará.

O documento é assinado pela promotora agrária da 1ª Região, Eliane Cristina Pinto Moreira, que instaurou inquérito civil em julho deste ano em decorrência dos dados científicos divulgados recentemente, que demonstram o alarmante aumento do desmatamento no Estado.

A recomendação é destinada ao Estado do Pará, Secretaria Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Secretaria de Estado de Finanças, Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Delegacia-Geral de Polícia Civil, Banco do Estado do Pará, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Federação Brasileira dos Bancos.

Cada um desses órgãos e instituições, na seara de suas atribuições, deverá adotar medidas destinadas a assegurar a função socioambiental dos imóveis rurais nos quais foi detectado o aumento do índice de desmatamento e queimadas, no âmbito dos Municípios que integram a 1ª Região Agrária do Estado do Pará.

Um conjunto de dispositivos legais denotam a existência de responsabilidade ambiental também das instituições financeiras pelos danos provocados ao meio ambiente, quando não observadas as normas relativas à verificação da adequação ambiental dos empreendimentos financiados.

Já foram requisitadas informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e aos Municípios de Paragominas, Moju e Portel, identificados como Municípios nos quais ocorreu expressivo aumento do desmatamento na I Região Agrária do Estado, conforme dados constantes de tabela encaminhada pela Semas em 28 de agosto deste ano.

No pedido à Semas foi requisitado que informasse quais os municípios da 1ª Região Agrária tiveram aumento de desmatamento, indicando, em relação aos 10 municípios com maiores índices de aumento de desmatamento, quais os Cadastros Ambientais Rurais correlatos.

“É de conhecimento público a ocorrência do aumento do desmatamento e de incêndios na Amazônia com importante contribuição do Estado do Pará, sendo este fato público e notório que envergonha não apenas a sociedade paraense, mas o País como um todo, que vê seu Patrimônio Nacional ser destruído de forma trágica”, enfatiza a promotora Agrária da 1ª Região, Eliane Moreira.

Entre as medidas recomendadas pela Promotoria Agrária da 1ª Região aos órgãos consta a suspensão imediata da concessão de licenças e autorizações ambientais aos imóveis rurais em que tenha sido detectado o aumento de desmatamento ilegal, associado ou não ao uso do fogo e que esses imóveis sejam incluídos na lista de imóveis embargados ambientais.

Recomenda também a suspensão imediata da emissão de Guia de Transporte Animal e da concessão de créditos e isenções fiscais para os imóveis rurais em que tenha sido detectado o aumento de desmatamento ilegal, associado ou não ao uso do fogo.

A Promotoria recomendou ainda o imediato Bloqueio dos Cadastros Ambientais Rurais relacionados ao aumento de desmatamento ilegal e que sejam suspensos a realização de Termos de Compromisso em relação a esses imóveis.

A tramitação e autorização de Planos de Manejo desses imóveis rurais devem ser suspensas, bem como o Programa de incentivos tributários, conhecido como “ICMS Verde”.

Por fim, recomenda sejam instaurados inquéritos policiais contra os detentores de Cadastros Ambientais Rurais incidentes nesses imóveis, independente da existência de sobreposição, tendo em vista a natureza solidária da responsabilidade ambienta e que o Estado se abstenha de promover regularização fundiária dos imóveis rurais citados, informando em 10 dias úteis a existência de procedimentos em tramitação perante o órgão fundiário estadual relativos aos mencionados imóveis.

“O acatamento da Recomendação deve ser informado em cinco dias úteis, dada a urgência dos fatos, e comprovada em 15 dias úteis, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis”, enfatizou Eliane Moreira.

Acesse aqui a Recomendação na íntegra e a lista de CAR que tiveram aumento do desmatamento

 

 

Texto: Ascom, com informações da PJ Agrária da 1ª Região
Foto: Pixabay

 

 

 

 

 

 

 

 

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