ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Promotoria ajuíza ação para garantir leito de UTI e hemodiálise à paciente

Caso não haja o tratamento no município, o MPPA requer o tratamento em outro local
Castanhal 08/04/21 15:30

A 4ª Promotoria de Justiça Cível de Castanhal ajuizou nesta quarta-feira, 7 de abril, Ação Civil Pública contra o Estado do Pará e o Município, para garantir leito de UTI e tratamento de hemodiálise a uma paciente em estado crítico, que está internada desde o dia 25 de março. A promotoria requer concessão de liminar para atendimento em instituição pública ou privada, ainda que em outro município ou Estado.

A Ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho, titular da 4ª Promotoria Cível de Defesa Comunitária e da Cidadania, após apurar que a paciente necessita de leito de Unidade de Terapia Intensiva- UTI e hemodiálise, em razão de choque séptico, síndrome respiratória aguda e pneumonia viral, por complicações da covid-19. Os familiares informaram que a mesma se encontra internada no Hospital Municipal de Castanhal desde o dia 25 de março de 2021, sem conseguir transferência.

Diante da situação de negligência, o Ministério Público oficiou a Secretaria Municipal de Saúde para que fosse disponibilizado o leito em caráter de urgência, conforme indicação médica, mas não foi atendido. A promotoria destaca que o tempo de espera da paciente para realizar o tratamento, “demonstra negligência do poder público com a saúde da população, assim, é plenamente inaceitável que a demora na resolução de entraves burocráticos agrave a saúde da paciente”.   

O MPPA ressalta que o poder público não pode se esquivar quanto a garantia de saúde de qualquer pessoa, ainda que o tratamento prescrito seja ausente em seu município, sendo obrigação do Estado o custeio das despesas permitidas pelo TFD, relativas a transporte aéreo, terrestre e fluvial, diárias para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante, devendo ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária do Município/Estado.

A promotoria requer a concessão de liminar para que seja garantido atendimento integral à paciente, sendo determinado ao Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública, que viabilize em caráter de urgência leito de UTI e tratamento de hemodiálise, em qualquer instituição, inclusive privada, ainda que localizada em outro município, de outro Estado da Federação, com transporte adequado ao seu estado de saúde, diárias para alimentação e pernoite para a paciente e acompanhante, nos termos da Portaria nº 55/2009 do Ministério da Saúde.

Requer que seja determinado que o município de Castanhal viabilize o transporte fora do domicílio à requerente e acompanhante, e que seja fixada, já na concessão da tutela de urgência, em caso de descumprimento da medida judicial determinada, multa diária à base de R$ 10 mil no patrimônio pessoal do Prefeito Municipal, devendo ser revertidos os valores ao fundo o Ministério Público do Estado do Pará.

Caso o Estado do Pará não consiga leito em hospital público, que seja providenciada a cirurgia em hospital particular e que arque com todas as despesas necessárias.  Ao final, o MPPA requer que sejam julgados procedentes os pedidos, confirmando as liminares e condenando os requeridos a prestar atendimento integral à paciente.

Texto:Lila Bemerguy

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