Promotoria apura disponibilização de leitos de UTI no município

Ministério Público já sabe que há um número elevado de óbitos na UPA de pacientes que aguardam a transferência para leitos de UTI e para clínica médica
Marituba 15/03/19 10:55

 

O Ministério Público do Estado, por meio dos promotores de Justiça Alessandra Rebelo Clos, Paulo Ricardo de Souza Bezerra e Lea Cristina Mouzinho da Rocha, titulares, respectivamente do 3º, 2º e 1º Cargos de Promotor de Justiça Cível de Marituba, instauraram procedimento administrativo conjunto para apurar a execução da política pública referente à disponibilização e atendimento aos usuários do SUS que necessitam de leitos de UTI, no Município de Marituba.

 

O procedimento extrajudicial teve início após os promotores de Justiça que atuam na área da saúde constatarem, durante os atendimentos ao público, vários casos de munícipes que batiam às portas do Ministério Público, em Marituba, pedindo ajuda, pois possuíam parentes internados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em estado grave a gravíssimo e que necessitavam de transferência para leito de UTI e, apesar de serem adotadas todas as medidas necessárias na esfera jurídica,  alguns não resistiam e vinham a óbito em razão da demora na disponibilização do leito.

 “Com base nesses relatos, os quais vinham sendo recorrentes, resolvemos diligenciar a fim de obter informações quanto às causas da não transferência em tempo hábil, ou simplesmente, a não disponibilização de vagas de leito de UTI na rede pública, tendo em vista que a UPA, que tem perfil, tão somente, de estabilização, estava servindo de leito hospitalar, sem suporte de leito de UTI, naturalmente, vez que não é instituição de assistência à saúde dos pacientes em estado grave ou gravíssimo”, frisaram os promotores de Justiça. 

 

Durante as diligências, os membros do Ministério Público expediram ofício à direção da UPA, solicitando informações acerca da quantidade de óbitos ocorridos na unidade, nos últimos três meses, em tese relacionados à espera para a transferência dos pacientes para hospital de média e alta complexidade em Belém ou Região Metropolitana. “Obtivemos do diretor da UPA Eladio Soares, resposta estarrecedora, acerca do número exorbitante de óbitos”, disseram.

 

A direção da UPA repassou que no período de cinco meses ocorreram 43 óbitos de pacientes que aguardavam a transferência para leitos de UTI e cinco para clínica médica.

“Essa situação nos chamou a atenção, pois apenas no município de Marituba, houve elevado número de óbitos, os quais poderiam, inclusive, ser evitados, se o Estado tivesse assegurado o mais basilar direito constitucional à saúde, de forma universal, integral, resolutiva e igualitária, nos termos dos arts. 196 e 198, da CF”, afirmaram.

 Analisando o levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em matéria de 12/09/2018, os promotores de Justiça descobriram que em relação à saúde pública, existem em toda a rede privada no Estado, 984 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o que equivale a apenas 1,18 leitos para cada 10 mil pessoas. No que se refere aos leitos públicos a situação é ainda pior: as unidades de UTI do Sistema Único de Saúde (SUS) somam apenas 474, o que equivale a menos de um leito (0,57) para cada 10 mil paraenses.

O procedimento administrativo foi instaurado para as medidas pertinentes, inclusive eventual judicialização do caso, com a finalidade de aumentar o número de leitos em quantidade suficiente para a demanda.

 

Texto: Promotoria de Justiça de Marituba

Edição: Ascom MPPA

Foto: Wikipédia     

 

 

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