Promotoria esclarece sobre descarte de embalagens de agrotóxicos

Ação ocorreu durante evento de estímulo à conscientização ambiental de produtores rurais
Tailândia 17/09/19 17:37

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) participou, em conjunto com diversas outras instituições, da primeira edição do evento de recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos, realizado no município, que objetivou estimular a consciência ambiental de agricultores, produtores rurais e da comunidade em geral sobre a obrigatoriedade da devolução de embalagens vazias de agrotóxicos, conforme previsto em lei.

O evento ocorreu nos dias 4 e 5 de setembro. Ely Soraia Silva, promotora de Justiça titular de Tailândia, representou o MPPA durante a programação. A participação ocorreu no âmbito de um procedimento administrativo da Promotoria de Justiça de Tailândia que objetiva fomentar políticas públicas de educação sanitária e ambiental sobre agrotóxicos.

Durante o evento, a promotora reforçou os esclarecimentos os participantes sobre a necessidade de realizar a tríplice lavagem dos pacotes antes da devolução das embalagens, conforme orientam as legislações sobre logística reversa, como a lei federal nº 9.974/00, que estabeleceu responsabilidades compartilhadas entre agricultores, canais de distribuição, indústria e o poder público. A questão da tríplice lavagem já tinha sido abordada antes do eventos em reuniões envolvendo o MPPA, instituições parceiras e produtores rurais.

O recebimento itinerante buscou mitigar as dificuldades logísticas enfrentadas pelo pequeno produtor que é obrigado a fazer esta devolução, uma vez que o mesmo pôde realizá-la diretamente durante o evento. A iniciativa permitiu diagnosticar o exponencial crescimento do agronegócio na região e igualmente as dificuldades enfrentadas por médios e grandes produtores para devolver aas embalagens vazias de agrotóxicos, já que ainda é ínfima a quantidade de postos de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos no Pará.

 

Representantes de instituições participantes do evento: defesa da logística reversa
Representantes de instituições participantes do evento: defesa da logística reversa
Foto: Promotoria de Justiça de Tailândia

 

 

Centros de recebimento

Todas as embalagens vazias de agrotóxicos recolhidas durante o recebimento itinerante em Tailândia foram transportadas para a central de recebimento de embalagens no município de Paragominas.

O MPPA detectou a necessidade de fomentar a criação de um posto ou central de Recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos na região, em que se encontra o município de Tailândia. O produtor rural consegue adquirir agrotóxicos na cidade, mas precisa percorrer mais de 300 quilômetros para chegar a Paragominas ou Marabá e fazer o descarte de embalagens, já que estas cidades possuem central ou posto de recebimento.

De acordo com a promotora de Justiça Ely Soraia, o MPPA vai agendar uma reunião com os órgãos envolvidos na questão para tratar sobre a criação de um posto de recebimento de embalagens em Tailândia.

  

Texto: Assessoria de Comunicação Social, com informações da Promotoria de Justiça de Tailândia

 

 

 

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