Promotoria recomenda ação de bombeiros para prevenção de incêndios

Ainda não há registros de que o 7º Grupamento de Bombeiros do Pará tenha atuado no combate às queimadas
Novo Progresso 26/08/19 16:22
 

 

A Promotoria de Justiça de Novo Progresso recomendou à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social que o 7º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado do Pará inicie atividades urgentes de prevenção e extinção de incêndios no município. Mesmo a cidade, localizada na região sudoeste do estado, tendo registrado vários focos de queimadas nas zonas rural e urbana nas últimas semanas, não há registros de atuação de bombeiros para controle do fogo.

Na recomendação nº 004/2019, expedida neste domingo (26), a promotoria destaca que é dever do Corpo de Bombeiros, conforme a lei nº 5.731/1992, oferecer o serviço de prevenção e extinção e incêndios, inclusive em áreas florestais, com vistas à proteção ambiental. O governo estadual tem 72 horas para informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas para combater as queimadas na região.

Além de combater os focos de incêndio em Novo Progresso, a promotoria destaca na recomendação a necessidade de o Corpo de Bombeiros atuar nos distritos de Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra, ambos pertencentes ao município de Altamira, mas que estão sob jurisdição de Novo Progresso.

Antes de expedir a recomendação, a promotoria já havia notificado o 7º Grupamento de Bombeiros Militar, no dia 22 de agosto, a informar as providências acerca das queimadas nas áreas urbana e rural e demais danos ambientais, como desmatamentos ilegais, ocorridos em Novo Progresso. Ainda não houve retorno ao ofício encaminhado. 

Apenas na primeira quinzena de agosto de 2019, o município de Novo Progresso registrou 863 focos de queimada, de acordo com dados do boletim de monitoramento de focos de calor e queimadas no Pará, divulgado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Há suspeitas de que alguns dos incêndios tenham sido provocados de forma criminosa, e não meramente por força natural das condições climáticas da região. É comum no município a prática popular de queima de lixo e entulhos em terrenos baldios, o que pode contribuir para que o fogo se alestre e atinja áreas florestais.

Responsável por atuar na região, o 7º Grupamento de Bombeiros, cuja sede fica em Itaituba, distante cerca de 400 quilômetros de Novo Progresso, informou à Promotoria de Justiça que não possui registro de atendimentos de ocorrências neste município.

Em razão desta ausência, na mesma recomendação expedida neste domingo, a Promotoria de Justiça concedeu prazo de 15 dias para o governo estadual apresentar plano de instalação de uma unidade de Corpo de Bombeiros Militar em Novo Progresso, já que o município tem registrado contínuas ocorrências de queimadas, sobretudo em áreas florestais.

Para que uma guarnição do 7º Grupamento de Bombeiros se desloque de Itaituba até Novo Progresso é necessário enfrentar cerca de dez horas de viagem pela rodovia BR-163, que apresenta trafegabilidade comprometida por buracos e outras irregularidades na pista.

A solicitação de instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Novo Progresso para combate a incêndios não é nova. Em 2017, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil tratando sobre a questão. O procedimento continua em tramitação.

Outras providências
Além de expedir a recomendação ao governo estadual para atuação urgente no controle das queimadas, a Promotoria de Justiça de Novo Progresso já contatou outros órgãos para levantar informações a respeito de ocorrências de incêndios e possíveis crimes ambienteis no município.

No dia 9 de agosto, a promotoria notificou a Delegacia de Polícia de Novo Progresso requisitando diligências para apurar possíveis práticas de crimes ambientais no município. No mesmo dia, o Ibama (Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi notificado a apresentar providências para evitar danos ambientais na região.

Em 13 de agosto, a promotoria encaminhou ofício à Divisão Especializada em Meio Ambiente, da Delegacia de Conflitos Agrários, em Santarém, requisitando diligências para apurar possíveis crimes ambientais praticados às margens da rodovia BR-163, próximo ao aeroporto de Novo Progresso. O Ibama em Santarém também foi notificado, no mesmo dia, a se manifestar sobre o assunto.

A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Pará também já foi notificada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), no último dia 22 de agosto, a adotar providências sobre as queimadas e demais danos ambientais provocados em Novo Progresso. Na mesma data, a promotoria enviou ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Novo Progresso solicitando dados relativos às atividades de licenciamento e fiscalização de desmatamento e queimadas na cidade.

Já neste domingo (25), a promotoria expediu ofícios às delegacias de Novo Progresso e de Castelo dos Sonhos requisitando diligências para apurar suspeitas de práticas de crimes ambientais na região que teriam sido articuladas por meio do aplicativo Whatsapp.

Texto: Assessoria de Comunicação Social

 

 

 

Fale Conosco