Proteção infantojuvenil será tema de debate em audiência pública

Evento vai coletar informações para melhorar politicas públicas existentes na área, dentre outros objetivos
Tracuateua 08/02/19 13:41

A defesa e a proteção infantojuvenis no município de Tracuateua serão temas da discussão numa audiência pública que será realizada no dia 18 de fevereiro, no horário das 16h às 19h, na Câmara Municipal de Tracuateua, localizada na Avenida Mário Nogueira Souza, nº 125, Centro.

O evento, organizado pelo Ministério Público do Pará (MPPA) por meio dos promotores de justiça Amanda Luciana Sales Lobato, da 2ª Promotoria de Justiça de Bragança, e Nadilson Portilho Gomes, 1º promotor de justiça titular de Capanema oficiando no cargo da 3º PJ de Bragança, tem a finalidade de coletar informações para subsidiar a atuação extrajudicial, e eventualmente judicial do Ministério Público do Pará, na defesa e proteção da infância e adolescência em Tracuateua, contribuindo para ações que possam prevenir violações dos direitos das crianças e adolescentes no município, em parceria com órgãos governamentais, e técnicos do Município e do Estado (Veja aqui as regras do Edital da Audiência Pública).

A comunidade em geral de Tracuateua está convidada a participar do evento, especialmente os integrantes da rede de proteção do sistema de garantia dos direitos da criança e adolescente, no município.

De acordo com os promotores, a audiência também tem a finalidade de fazer com que o município e as autoridades públicas cumpram a Constituição Federal e a legislação em vigor sobre a proteção e defesa da criança e do adolescente, inclusive criando ou aperfeiçoando políticas públicas específicas para o público infantojuvenil em Tracuateua, e colaborando para a implementação de legislação municipal sobre o assunto.

Os promotores também esperam que os resultados das discussões feitas na audiência possam fomentar acriação e estruturação dos comitês e comissões municipais de enfrentamento à violência sexual, assim como sejam sugeridas medidas de intervenção para melhorar e proporcionar a prevenção de abusos sexuais e demais violências contra a criança e o adolescente; buscar garantir a existência e manutenção de instalações, materiais e equipamentos necessários para realizações dos trabalhos dos conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, conselho tutelar e demais órgãos de apoio contra abusos e explorações do público infantojuvenil.

“Também buscaremos garantir a implementação do Plano Nacional e Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no município, levantando casos não notificados para as providências devidas, inclusive realizando levantamento de informações, no âmbito da Promotoria de Justiça, de todos os procedimentos administrativos, inquéritos policias, processos judiciais e documentos registrados a respeito”, explica o promotor de justiça Nadilson Portilho.

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Uma das metas também é a criação de um padrão a ser utilizado pela rede de proteção à criança e ao adolescente, em casos de violência sexual, de modo a garantir uma investigação célere e efetiva, buscando evitar que as crianças e adolescentes voltem a ser vítimas.

A abertura da audiência será feita por um dos promotores de justiça, que presidirá a mesa do evento, fazendo uma breve exposição sobre a atuação do Ministério Público do Pará nessa temática tão importante para a sociedade. Em seguida, o espaço será aberto para a coleta de informações (orais, escritas e respostas das autoridades e participantes), no tempo de duas horas, sendo que as autoridades e pessoas presentes terão direito ao uso da palavra, devendo se cadastrarem até a abertura dos trabalhos, embora possam exercer direito de resposta mesmo não estando escritos, no mesmo tempo das alegações feitas pela outra parte. 

Todos os inscritos dentro do horário programado, pela ordem de inscrição, poderão fazer uso da palavra por dois minutos. Também será garantido o direito das pessoas que queiram fazer perguntas, reclamações, denúncias e sugestões por escrito, durante os trabalhos, que serão endereçados à presidência da mesa para encaminhamento, leitura e registro.

Será reservado o tempo de uma hora na programação para apresentação de uma palestra de dados técnicos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos, como sindicatos ou associações com atuações referentes à área da infância e adolescência.

Após a participação das autoridades e dos demais, os promotores de justiça farão exposições sobre providências, andamentos das demandas apresentadas e demais considerações finais.

A ata da audiência deverá ficar pronta no prazo de até 5 (cinco) dias após a realização do evento.

Veja o cartaz da audiência pública

Texto: Ascom, com informações das PJs de Bragança e Tracuateua

 

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