Responsáveis por terminal portuário na região do Maicá são denunciados

Empreendimento, projetado para distribuição de combustível, apresenta irregularidades no licenciamento ambiental
Santarém 03/03/20 07:51

A 13ª Promotoria de Justiça Ambiental de Santarém ofereceu denúncia contra a empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A, seu sócio administrador e o engenheiro responsável pelos estudos apresentados, pela prática de crimes ambientais relacionados a construção de instalação portuária de base de distribuição de combustíveis na região do lago do Maicá. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (2/03), na 1ª Vara Criminal de Santarém.

A localização da obra, próximo à
A localização da obra, próximo à "boca" do lago Maicá
Foto: MPF

Foram denunciados a pessoa jurídica, o sócio administrador Miqueias de Oliveira Atem, e o engenheiro ambiental Breno de Almeida Marques, por crimes previstos nos artigos 60 e 69-A, da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98. A denúncia pede a condenação dos denunciados por construirem obra potenciamente poluidora à margem do rio Amazonas, na região do lago Maicá, sem a licença do órgão ambiental competente, e por apresentarem um outro licenciamento à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas/PA), para cargas não perigosas, enquanto que desde o inicio, o objetivo dos denunciados consistia na construção e instalação portuária para distribuição de combustível (carga perigosa).  

A conduta incidiu numa fraude ao processo de licenciamento ambiental, pois houve omissão de informação relevante nos estudos apresentados, “que apresentaram dois pedidos de licenciamento na mesma área, quando, na verdade, camuflaram os impactos e riscos do empreendinento como um todo”, diz a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Ione Nakamura.

Em relação ao mesmo empreendimento, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizaram Ação Civil Pública no dia 17 de fevereiro, na Justiça Federal, com pedido de anulação urgente das licenças prévia e de instalação expedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). 

De acordo com os fatos relatados na denúncia, em dezembro de 2018 a empresa solicitou às secretarias de Meio Ambiente municipal e Estadual, a expedição de licença Prévia e de Instalação para atividades portuárias de cargas gerais- não perigosas, na rodovia Transmaicá, em Santarém. Em fevereiro de 2019, a Semas/PA expediu as duas licenças. Porém, em maio de 2019, uma equipe do Ibama vistoriou a obra, sendo informado que ali estava sendo construído o porto para transporte de petróleo.

Em setembro do ano passado a Semas identificou instalação de estrutura diversa da licença concedida. E em fevereiro deste ano, o engenheiro do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA elaborou relatório de vistoria que confirmou a instalação de estrutura de grandes dimensões para armazenamento de combustíveis.

A denúncia ressalta que somente depois que as obras já estavam em estágio avançado, o denunciado Miqueias Atem “procedeu com o pedido de licenças ambientais para a construção de terminal e base de distribuição de combustíveis e lubrificantes, sem obter até a presente data a licença de instalação pelo órgão ambiental competente”.

Quanto ao denunciado Breno de Almeida Marques, engenheiro ambiental, na condição de responsável técnico para a elaboração dos dois estudos de ambientais, acompanhou todo o trâmite do licenciamento junto à Semas, omitindo desde o princípio que as obras convergiam para um posto de distribuição de combustível. 

Texto: Lila Bemerguy

   

 

 

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