Três réus são condenados na primeira sentença da operação Perfuga

A condenação foi por crimes de peculato, associação criminosa e fraude em licitação, em um dos processos da operação, que apura desvios de recursos públicos e ainda está em andamento
Santarém 22/03/19 13:30

A primeira sentença de réus da operação Perfuga foi proferida nesta quinta-feira (21) pela 2ª Vara Criminal de Santarém. Dois ex-servidores da Câmara Municipal e um empresário foram condenados, e uma ré foi absolvida. A operação iniciada em agosto de 2017 pela promotoria de Santarém e polícia civil, continua em andamento e apura crimes de corrupção e desvios de recursos públicos.

Os réus foram denunciados pelo MPPA em junho de 2018 pelos crimes de peculato e associação criminosa e fraudes em licitação, cometidos na gestão do ex-vereador Reginaldo Campos, que está preso. Os réus Rubens Coelho Athias e Samuel da Conceição Fernandes cumprirão as penas inicialmente em regime semiaberto, em decorrência de acordo de colaboração premiada. Os crimes cometidos preveem penas de reclusão e de detenção.  

Na sentença o juiz Rômulo Nogueira de Brito ressalta que as consequências do crime “ressoam gravíssimas, pois o enorme prejuízo sofrido pelo ente público ecoa para toda sociedade quando os serviços oferecidos à população, como por exemplo, saúde, educação e outros são prestados de forma ineficiente”.  Os valores desviados no contrato que foi objeto da denúncia geraram prejuízos de R$ R$ 246.844,34.

De acordo com a denúncia, Westerley Jesus Oliveira preparava e levava todas as propostas participantes de uma só vez, já sabendo que sua empresa seria a vencedora do procedimento licitatório.  As licitações ‘carta-marcadas’ eram produzidas após conluio do ex-vereador Reginaldo Campos, do empresário e sócio oculto da empresa, da comissão de licitação da Câmara, além de outros agentes, sendo que Reginaldo Campos e Westerley dividiam parte do dinheiro público desviado.
 
A soma das penas aplicadas ao empresário Westerley, que está preso, é de 17 anos (10 anos e seis meses de reclusão) e serão cumpridas de acordo com a lei de execução penal, sendo primeiro a de reclusão- inicialmente em regime fechado, e depois a de detenção. O juiz negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.
 
O réu Rubens Coelho Athias era chefe do setor de licitações da Câmara. O juiz fixou em quatro anos e nove meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, somada a um ano e seis meses de detenção. Samuel da Conceição Fernandes era diretor da Câmara de vereadores. Foi condenado a quatro e nove meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, e dois anos e dois meses de detenção.

A denunciada Jaynara Thayse Passos do Nascimento, esposa de Westerley, foi absolvida pelo juiz, por verificar não haver “elementos aptos a ensejar a condenação”, entendendo que ela foi usada como “laranja” no esquema de fraudes de licitações.
 
Os promotores de justiça de Santarém, Bruno Fernandes, Maria Raimunda Tavares e Rodrigo Aquino atuam nas investigações da Perfuga, e os inquéritos policiais são conduzidos pelo delegado de policia civil Kleidson Castro.

Para os promotores de justiça, a primeira sentença proferida é positiva.  “As sanções foram adequadas aos crimes graves praticados pelos réus. É histórica porque muda paradigmas, punindo aqueles que deveriam zelar pela coisa e dinheiro públicos. Mostra também que a lei é para todos. É só o começo. O Judiciário santareno está de parabéns, pela coragem e pelo cumprimento da lei".

Texto: Assessoria de Comunicação
Foto: Site Estados e capitais do Brasil

 

 

Fale Conosco