ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Procurador-Geral de Justiça

É o chefe do Ministério Público, escolhido através de eleição direta pelos membros da instituição, quando é formada lista tríplice com os mais votados. A escolha final é feita pelo governador do Estado, que nomeia o procurador-geral de justiça.

O mandato do procurador-geral de justiça é de dois anos, podendo haver uma recondução. O PGJ representa o órgão judicial e extrajudicialmente, além de presidir o Colégio de Procuradores e o Conselho Superior do MP.

Dentre as funções do chefe do Ministério Público estão o encaminhamento de projetos de lei de iniciativa do Ministério Público ao Legislativo, a prática de atos e decisões sobre questões relativas à administração e à execução orçamentária do Ministério Público, a celebração de convênios de interesse do órgão e elaboração de propostas de orçamento de custeio e investimento, além de outras atribuições previstas na Lei Orgânica do Ministério Público.

Ele é substituído, em seus impedimentos e suas faltas, ou por delegação, pelos subprocuradores-gerais de Justiça para Assuntos Técnico-Administrativos ou para Assuntos Jurídicos e Institucionais.

Perfil do Procurador-Geral César Mattar Jr

Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr
Foto: Divulgação

 

Candidato mais votado pela classe, com 201 votos, na eleição interna ocorrida no dia 4 de dezembro de 2020, o promotor de justiça César Bechara Nader Mattar Júnior assumiu, no dia 12 abril de 2021, o cargo de procurador-geral de justiça do Ministério Público do Pará (MPPA) para um mandato de dois anos (10/04/21 a 10/04/23). A solenidade de posse ocorreu no dia 12 de abril de 2021, de forma virtual em razão da pandemia de covid-19 com transmissão ao vivo pelo canal do MPPA no Youtube (www.youtube.com/MinisterioPublicoPA). 

César Mattar Jr. tem 52 anos, é casado e tem dois filhos. Graduado em 1989, em Ciências Jurídicas, pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e pós-graduado pela PUC/COGEAE-SP. Foi advogado, defensor público e é promotor de justiça desde setembro de 1994 (mais de 26 anos).

Com proficiência linguística em inglês e francês, é titular da cátedra N°39 da Academia Brasileira de Direito (ABD) e da cátedra N° 2 do Instituto Sílvio Meira (ISM) - Academia de Direito.

Foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) nos biênios 2006/2008 e 2008/2010; presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) nos biênios 2010/2012 e 2012/2014, tendo ainda ocupado os cargos de diretor Regional Norte, tesoureiro e 2º vice-presidente.

No Ministério Público já exerceu a função de assessor da Procuradoria-Geral de Justiça para o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de outubro de 2015 a janeiro de 2017; coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional (Fev/2016 - Jan/2017) e coordenador das Promotorias de Justiça da Cidadania (Jan/Out-2018).

Detentor de Colares do Mérito de várias unidades do Ministério Público, inclusive do Pará, além de medalhas institucionais e associativas, como a da CONAMP e da AMPEP, além de várias obras publicadas.

 

 

 

 

 

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