O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) conta, desde 2019, com duas câmaras para tratamento de conflitos agrários e fundiários. Uma câmara é vinculada à 1ª região agrária, que tem sede em Castanhal e é formada por 75 municípios da faixa nordeste do Pará. Já a outra câmara é vinculada à 2ª região agrária, cuja sede é Santarém e abrange 19 municípios da região oeste paraense.

As câmaras funcionam de forma preventiva para buscar a solução autocompositiva de conflitos entre as partes envolvidas. A autocomposição é uma técnica de solução de conflitos que está em expansão no país. O método, que busca resolver disputas por meio do diálogo, a partir da vontade entre as partes, é considerado inovador, pois busca soluções para disputas coletivas - a técnica é mais utilizada atualmente em conflitos individuais. A estruturação das câmaras e a formação de corpo técnico que atua nas mesmas é financiada com recursos da Fundação Ford.

O Protocolo é o elemento norteador das ações da Câmara funcionando como um Pacto Social para a autocomposição em matéria agrária e fundiária.

A construção dos Protocolos das Câmaras garantiu a participação da sociedade.

Na construção do Protocolo da CTCAF da 1ª Região foi utilizada metodologia participativa, com contribuição de diversos atores do Estado e da sociedade.

A construção do Protocolo da CTCAF da 2ª Região contou com a realização de oficinas no período entre agosto e outubro de 2019, bem como de reuniões de ajustamento do texto do protocolo entre representantes da Promotoria Agrária da 2ª Região, do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias (NAF), da Câmara para Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (CTCAF) e da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA).

- PROTOCOLO CONFLITOS AGRÁRIOS - Promotoria Agrária da 1ª Região;
- PROTOCOLO CTCAF - Promotoria Agrária da 2ª Região;

Saiba mais sobre as câmaras: