Compõem-se de quatro cargos de Promotor de Justiça em Belém, dois em Ananindeua, um em Castanhal e um em Santarém, cujos membros possuem atribuições nos processos e procedimentos judiciais e extrajudiciais, inclusive cíveis, relativos ao controle externo concentrado da atividade policial, nos termos da Resolução nº 011/2011-CPJ.

Na capital, há ainda o exercício da tutela coletiva da segurança pública, cabendo o acompanhamento e a fiscalização dos órgãos governamentais responsáveis pela implementação e execução dos planos e das políticas públicas de segurança.

No exercício das atribuições cíveis, os Promotores de Justiça poderão, inclusive, instaurar procedimento administrativo, inquérito civil, propor ação civil pública e medidas cautelares.