A Justiça estadual acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça de Franklin Jones Vieira da Silva, que acionou o Poder Judiciário através de Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, e determinou, em caráter liminar, a internação imediata da paciente, que necessita realizar a troca da válvula cardíaca e aguarda há mais de 30 dias por uma vaga para realizar o procedimento cirúrgico. 

A paciente foi internada no Hospital Municipal de Rio Maria em 7 de outubro, apresentando quadro de pneumonia, permanecendo hospitalizada por 10 dias. Após ser transferida para o Hospital Regional de Redenção, foi constatada a necessidade de procedimento cirúrgico para troca de válvula cardíaca, tendo a vaga para a cirurgia sido solicitada em 18 de outubro de 2024. 

Apesar da urgência do caso, passados mais de 30 dias desde a solicitação, a paciente ainda aguarda a realização do procedimento, o que agrava sua condição clínica e coloca sua vida em risco, ferindo o direito à saúde e à dignidade humana previstos constitucionalmente.

Na ação o MPPA requer que o Estado do Pará e o Município de Rio Maria, dentro de suas atribuições, no prazo de 48 horas, sejam compelidos a: disponibilizar a vaga e realizar a cirurgia necessária na paciente, arcando com os custos correspondentes; ou caso não possuam meios próprios, custeiem o procedimento em instituição particular à escolha da paciente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A decisão judicial reconheceu a urgência do caso e a violação ao direito à saúde da cidadã. A medida busca garantir o tratamento adequado e salvar a vida da paciente.

Texto: PJ de Rio Maria, com edição da Ascom MPPA