O Ministério Público do Estado moveu duas ações civis públicas contra a prefeitura de Cachoeira do Piriá. Uma para que o prefeito dê transparência aos gastos feitos para prevenção e combate à pandemia da covid-19 e, a outra, para que forneça kits de alimentação aos alunos da rede municipal durante o período de suspensão das aulas.

As ações foram ajuizadas nesta terça (12), pela promotora Maria José Vieira de Carvalho Cunha. As informações e documentos de compras do município devem ser incluídos no site da prefeitura em até 10 dias, com multa de R$5 mil por dia de descumprimento. Já a alimentação escolar deve ser fornecida imediatamente, sob pena de multa diária de R$10 mil.

O Município de Cachoeira do Piriá recebeu mais de R$3 milhões do Governo Federal para o combate ao novo coronavírus. Apesar disso, não se sabe onde a quantia recebida foi aplicada, pois a prefeitura não registrou o dinheiro recebido em seu portal da transparência.

Devido a falta de transparência sobre o dinheiro gasto durante a pandemia, que deveria ter sido usado na compra de medicamentos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), contratação de profissionais da saúde, materiais de higiene e limpeza, a Promotoria expediu uma recomendação ao Município para que sanasse as irregularidades no site, mas o Município descumpriu a orientação, motivando o ingresso com a ação.

A promotora relata ainda que atitude de deixar de registrar a quantia recebida e onde foi aplicada dificulta a fiscalização pelos órgãos. Desde fevereiro está permitida por lei federal a aquisição de bens e serviços com flexibilização das normas de licitação, essa mudança precisa ser acompanhada.

"Sem acesso à informação completa, clara e atualizada, os usuários do serviço público de saúde não terão os esclarecimentos necessários para entender como, porque e para onde serão destinados os objetos das contratações públicas", enfatizou.

Em relação a outra ação civil, crianças e adolescentes da rede pública de ensino estão sofrendo com a falta de merenda escolar, pois desde o início da suspensão das aulas, a prefeitura entregou somente 104 kits de alimentação para uma única escola, deixando todos os outros estudantes de colégios da rede municipal sem amparo. 

Sobre alimentação escolar, a promotora Maria José Vieira explica que a prefeitura deve fornecer kits com alimentos ou cartão-alimentação durante todo o período da suspensão de aulas. A distribuição deve ser feita sem aglomerações, seguindo todas as medidas sanitárias necessárias para preservar a saúde dos alunos, pais e servidores envolvidos. Caso os estudantes ou seus responsáveis não possam ir até os locais de entrega dos alimentos, os alunos devem receber os kits em suas casas.

A promotora Maria José conta que desde abril tenta resolver essa questão, encaminhando ofícios para a prefeitura. Contudo, a gestão municipal entregou apenas 104 kits de alimentação para alunos da Escola Municipal Maria Bezerra Pontes, deixando todos os estudantes das demais escolas da zona urbana e rural do município sem os alimentos. “É de conhecimento público que a merenda escolar configura a principal refeição para parcela dos alunos crianças e adolescentes vulneráveis, que já está prejudicada pela suspensão das aulas em razão da covid-19”, explica.

Texto: Sarah Barbosa
Edição: Edyr Falcão
Foto: Pixabay