O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de justiça Maria José de Carvalho Cunha, obteve decisão interlocutória de mérito favorável em Ação Civil Pública (ACP) que objetiva garantir tratamento e leito hospitalar especializado para paciente idosa, internada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Castanhal-PA.  A decisão foi proferida pela juíza plantonista Sara Augusta Pereira de Oliveira Medeiros, no último dia 29 de dezembro. 

A mulher de 70 anos estava internada desde o dia 21 do mesmo mês, após acidente doméstico. A ACP cobra providências do estado do Pará e do município de Castanhal, no sentido de fornecer atendimento médico-hospitalar e garantir leito especializado à paciente, que é portadora de osteoporose -o que leva ao agravamento de seu estado clínico. No pedido, a promotora salienta que a idosa não pode ficar sem o suporte necessário em ortopedia em razão da ineficiência do poder público em garantir a prestação de serviço de saúde pública.

Com a decisão interlocutória de mérito favorável à solicitação feita pelo MPPA, ficou determinado que o estado do Pará e o município de Castanhal, por meio de suas secretarias de saúde, providenciem no prazo de três dias úteis um leito hospitalar com suporte em cirurgia ortopédica com urgência, assim como todo o tratamento clinico da paciente. A decisão favorável também inclui que a idosa seja assistida com o fornecimento de medicamentos e encaminhamento para rede particular de saúde.

Em caso de descumprimento, a decisão estipula multa diária no valor de R$3 mil, até o limite de R$60mil para cada ente público.

Texto: Patrick Dias/ Ascom MPPA