Em uma atuação resolutiva e voltada para a pacificação social, a Promotoria de Justiça Agrária de Marabá, representada por Alexssandra Muniz Mardegan, em conjunto com a Vara Agrária e a Defensoria Pública Agrária, contribuiu, no dia 21 de fevereiro, na mediação de um acordo que pôs fim a um litígio judicial pela posse de terra no município de Tucuruí.

O conflito envolvia a Associação das Populações Organizadas Vítimas das Obras do Rio Tocantins e Adjacências (APOVO) e a Associação dos Moradores e Pescadores Quilombolas da Vila Acaputeua (AMPQVA), que disputavam a posse da área denominada Fazenda Santa Luzia com seu proprietário. O acordo foi firmado entre as partes, garantindo uma solução extrajudicial eficiente e evitando a necessidade de prolongadas disputas judiciais.

Pelos termos pactuados, a parte autora cedeu aos requeridos uma faixa de 220 metros a partir da linha que marca a fronteira da fazenda à beira do Rio Tocantins. Além disso, a parte autora se comprometeu a realizar a construção integral da cerca demarcatória no prazo máximo de 120 dias, contados a partir da apresentação dos marcos demarcatórios pelo perito judicial, prevista para ocorrer até o dia 28 de fevereiro de 2025.

O acordo também garantiu o uso comum da servidão de passagem existente tanto pela comunidade de Acaputeua quanto pelo proprietário da Fazenda Santa Luzia. Caberá ao autor providenciar a instalação do corredor para a passagem, enquanto a comunidade assumirá a responsabilidade pela manutenção e fiscalização da área, comprometendo-se a não adentrar a área da fazenda para outros fins.

A resolução do litígio por meio do diálogo e da mediação reforça a importância das práticas de autocomposição conduzidas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), garantindo a efetividade da justiça e a pacificação social. A Promotoria de Justiça Agrária de Marabá segue empenhada na busca de soluções céleres e eficazes para os conflitos agrários, promovendo segurança jurídica e garantindo os direitos das comunidades envolvidas.

 

Texto e fotos:  Promotoria de Justiça Agrária de Marabá