O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª promotora de justiça da Infância e Juventude de Paragominas Paula Caroline Nunes Machado, promoveu audiência pública com o tema ‘’A Efetivação do Direito Fundamental à Educação de Crianças e Adolescentes com Desenvolvimento Atípico’’. O evento ocorreu na última quarta-feira (2), no auditório da Câmara Municipal de Paragominas; e foi realizado em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado do Pará, representada pela defensora pública Ursula Diniz Mascarenhas. Compareceram à agenda autoridades locais, representantes de órgãos públicos e de instituições especializadas, além da sociedade civil.

Na audiência foram debatidas algumas das principais questões envolvendo a educação para crianças e adolescentes atípicos. Entre os problemas apontados estão a ausência de capacitação da equipe técnica de Apoio Educacional Especializado no município e a escassez de profissionais especializados em terapia ocupacional, fonoaudiologia e neurologia. A prefeitura apresentará proposta para subsidiar a atuação do MPPA e da Defensoria para solução dos casos.

A audiência pública foi realizada após o aumento de demandas extrajudiciais relacionadas ao tema, apontando não só a falta de profissionais e capacitação para estes, mas ainda a mudança constante dos que atuam na região - havendo um Procedimento Administrativo instaurado sobre o tema, no âmbito da Promotoria de Infância e Juventude de Paragominas sob o nº 09.2025.00000973-0.

Além da sociedade em geral, o evento teve a participação da Secretaria Municipal de Educação, representada por Francisca Janice Silva; do coordenador especial de Educação, Dário Coelho; da ouvidora especial de Combate à Violência Contra Mulheres, Crianças e Idosos, Aline Bezerra; da presidente da Associação de Familiares e Amigos Autistas de Paragominas (AAFAAP), Magda da Silva Reis; do diretor do projeto Juquinha, Anderson Dutra; do coordenador do Conselho Tutelar, Roberto Gil; do coordenador do projeto Menino Feliz, Edilson Lima; do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Alcimael Abreu; e da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria Rosilene dos Reis Oliveira.

Texto: PJ de Paragominas com edição de Ascom/MPPA