No último dia 30 de janeiro foi realizada no auditório das Promotorias de Justiça de Santarém, audiência pública promovida pela 8º Promotoria de Justiça de Santarém, para informar e ouvir a população visando a elaboração de um diagnóstico situacional da saúde pública (SUS) nos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, de modo a subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas nestas localidades.

A audiência contou com a participação de usuários do SUS dos três municípios, entidades e órgãos públicos. Pelo MPPA, participaram os titulares do 3º, 8º, 9º e 12º Cargos de Promotorias de Justiça, e a mesa de trabalho foi composta pelas seguintes representações: prefeituras de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, Ministério Público Federal (MPF); Defensoria Pública do Estado (DPE); Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESPA)- 9º CRS; Comissão de Saúde das Câmaras de Vereadores de Santarém e Mojuí dos Campos e Comissão de Saúde da OAB Santarém.

Os objetivos da audiência pública incluíram a apresentação dos dados preliminares obtidos por meio da autuação ministerial, mostrados pela 8ª Promotoria de Justiça de Saúde e Educação. Foram apresentadas, em números, as demandas coletivas extrajudiciais (NFs e PAs) em andamento no 8º cargo, como demandas reprimidas, transparência de fila e estoques, estruturação de UBSs e serviços diversos de saúde. Os dados incluíram somente demandas coletivas, não sendo expostas as demandas individuais indisponíveis relacionadas a notícias de fatos, procedimentos administrativos e ações judiciais.

Foram apresentados os números relacionados à Ações Civis Públicas relacionadas a estruturações de UBSs, serviços de média e alta complexidade, adequações de infraestrutura em serviços de saúde, bem como dados dos três municípios, em números, das filas para consultas reumatológica e oftalmológica, tomografia computadorizada, ressonância magnética, ultrassonografia, angioplastia coronariana, neurocirurgia, exame de risco cirúrgico, consulta cirurgia geral e urologia, e salientadas as divergências entre alguns números dispostos nos sistemas de regulação municipais e estaduais. Todos os dados foram originados de informações prestadas pelos órgãos de saúde no âmbito dos procedimentos extrajudiciais instaurados pelo 8º Cargo.

Trinta participantes tiveram a oportunidade de manifestação oral, os quais trouxeram informações e denúncias diversas aos órgãos representados, como demora em atendimentos de consultas, exames, cirurgias e outros tratamentos, dificuldade de acesso aos serviços, problemas na estrutura de atendimento nas unidades e hospitais e outros.

Foi disponibilizado ainda um formulário para ser enviado ao MPPA até o dia 2 de fevereiro, que serão catalogados e incluídos nos dados consolidados da audiência pública. Todas as informações, falas e denúncias recebidas serão juntadas e devem subsidiar a atuação do Ministério Público em Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, com estimativa de nova audiência pública para discussão de resultados e retorno de informações para a população

A ata completa da audiência pública pode ser acessada aqui.

Assessoria de Comunicação