Na manhã desta sexta-feira, 27 de setembro, foi promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Adriana Passos, a cerimônia para assinatura do Pacto pela Infância e Juventude e o Pacto pela Educação Antirracista, com os candidatos à Prefeitura Municipal de Abaetetuba.

O  evento ocorreu no auditório da Promotoria de Justiça de Abaetetuba, com a presença dos cinco candidatos ao pleito: Adamor Bitencourt, Dr Galileu, Edinho do Transporte, Francineti Carvalho e Marquinho do Banco.

No primeiro momento, a assinatura do Pacto pela Infância visou reforçar aos candidatos a importância do cumprimento de disposições como o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto à prioridade da política pública voltada para infância e juventude.

O Ministério Público destacou, dentre outros aspectos, que ainda hoje não há cobertura de água potável para as crianças da região das ilhas, a importância de se garantir prioridade de atendimento para crianças e adolescentes que residem em áreas mais suscetíveis de impacto pelas alterações climáticas, além do compromisso com a implantação com serviço de família acolhedora no município.

Já na segunda parte do ato, foi assinado o Pacto pela Educação Antirracial, documento construído pelo Núcleo de Promoção de Igualdade Étnico Racial (NIERAC), coordenado pela promotora de Justiça Lilian Braga. Neste pacto, os candidatos firmaram o compromisso de, caso eleitos, promover ações para implementação de um política pública pela educação antirracista em respeito ao direito à dignidade e diversidades de culturas, tradições e histórias dos povos tradicionais, os quais devem ser incluídas no promograma pedagógicos para consolidar a educação antirrarcista.

Também participaram do evento representantes da rede de proteção da infância e adolescência e de comunidades quilombolas em um momento histórico de construção de diálogos que promovam a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes e a igualdade étnico-racial.
 

Texto e fotos: 3ª PJ da Infância e Adolescência e 2ª PJ de Educação de Abaetetuba, com edição da Ascom