O Centro de Apoio Operacional de Políticas Criminais, Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Criminal) e o Grupo de Trabalho do Tribunal do Júri (GT Júri) reuniram-se, no dia 23 de setembro, virtualmente para debater a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista da Constituição Federal, para justificar a execução imediata da pena imposta.

Segundo os membros integrantes, os condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão, mesmo com a possibilidade de recurso a instâncias superiores.

O GT Júri debateu, ainda, sobre a promoção de cursos de atualização no tema e a estruturação de tecnologias aos membros do MPPA para utilização em Plenário, durante a sustentação nas sessões do Tribunal do Júri.

CAO Criminal