Na segunda (9) o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio dos promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e de Combate à Sonegação Fiscal (CAODPP), Lauro Francisco da Silva Freitas (coordenador) e Daniel Braga Bona (membro auxiliar), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcionamento (CEAF), promoveu o evento “Combate à corrupção pelas instituições públicas”, no auditório das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude, em Belém, e transmitido pela plataforma Teams. Além de palestras, durante o evento ocorreu também o lançamento do painel Business Inteligence (BI) do CAODPP.

“Todos os Ministérios Públicos do Brasil, nesta data, se programaram para fazer uma atividade de combate à corrupção. Com isso cada Centro de Apoio Operacional tem uma ação diferenciada e assim, na medida do possível, tentamos unir a rede de controle dessa área, para que possamos marcar a data, para que não passe despercebida e mostre que existem órgãos da rede de controle preocupados em manter viva essa data. Sabemos da dificuldade que temos nesse combate, não é uma matéria fácil, é extremamente árdua.”, pontuou o coordenador do CAODPP, Lauro Freitas.

Para o lançamento da npova ferramenta a servidora do Departamento de Informática, Kelle Costa, fez uma apresentação mostrando as funcionalidades do Business Inteligence (BI).

O Painel Power Business Inteligence (BI) reúne dados extraídos das bases do Sistema de Automação de Justiça (SAJ) e do Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), ambos do MPPA, cujo objetivo era oferecer transparência e uma visão gerencial da atuação extrajudicial e judicial dos órgãos de execução na área do patrimônio público.

Nesta etapa inicial, a ferramenta disponibiliza, com auxílio de mapas e gráficos, quantitativos de procedimentos instaurados, alertas de prazos, número de ações judiciais propostas, valores a serem resgatados, contagem de prazo prescricional, dentre outros dados.

A gerente de compliance e Proteção de Dados da Consultoria Pironti Advogados, Marcela Féder, explicou que a ideia é buscar explanar para os presentes como que o programa de integridade é uma ferramenta de gestão no sentido de combate à corrupção. Ainda cita que a Pironti Advogados desenvolve o projeto de implantação do programa de integridade do Ministério Público do Estado do Pará e a ideia é mostrar como esse projeto está sendo desenvolvido e os mecanismos que estão sendo implementados no Ministério Público do Estado do Pará. 

“O projeto é desenvolvido em oito fases e, através dessas fases, nós estamos implementando o Programa de Integridade do Estado do Pará. A ideia é mostrar a metodologia utilizado pelo Pironti Advogados e isso certamente vai ser útil para outros órgãos, para outras instituições. É importante que isso seja divulgado também internamente para que todos os agentes públicos do órgão conheçam também a metodologia e o projeto, então isso será de grande valia com certeza para todos os agentes públicos.”, conclui a gerente de compliance.

O Procurador Regional Eleitoral, procurador da República Alan Mansur, fez uma palestra com o tema “Aspectos de Prevenção, de Diálogo entre órgãos de investigação e acompanhamento de Políticas Públicas e Transparência”, a ideia foi tratar sobre o combate à corrupção, também sobre o aspecto preventivo, falando sobre a necessidade da união dos órgãos públicos, de investigação, dessa sinergia desses órgãos públicos para investigar, da facilidade do diálogo para que possam sempre estar mais próximos e evitar burocracias nesse diálogo.

“Trazendo também outros órgãos públicos de combate ao crime, de combate à corrupção, como Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA), polícias, IBAMA, Controladoria Geral, auditorias regionais e estaduais, e também falando um pouco dos desafios legislativos, como as alterações da lei, que importaram, sim, a maior dificuldade com a mudança da lei de improbidade Administrativa, que trouxe maiores dificuldades do Ministério Público nas ações judiciais. Abordamos ainda o desafio jurisprudencial, que algumas decisões do Tribunal Superior acabam dificultando também a investigação, além da necessidade de maior estrutura de órgãos públicos", enfatizou Mansur.

Texto: Sophia Faro, Ascom MPPA
Fotos: Alexandre Pacheco, Ascom MPPA