O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) firmaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, um Protocolo de Intenções voltado à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A assinatura foi realizada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho.

O documento prevê a cooperação entre as instituições, com foco na proteção integral da infância e juventude, especialmente de crianças de 0 a 6 anos, no contexto do projeto "Rios de Proteção – O MPPA no Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Arquipélago do Marajó".

Ações previstas

O Protocolo tem como finalidade a realização de ações articuladas e interinstitucionais para garantir a efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, com ênfase na prevenção e enfrentamento da violência sexual. Entre as iniciativas previstas, destacam-se:

-Ações educacionais e de conscientização sobre os direitos da infância e adolescência;

-Atuação conjunta para implementação da Resolução nº 287/CNMP, que orienta a atuação integrada do Ministério Público na defesa de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em conformidade com a Lei nº 13.431/2017 e a Lei nº 14.344/2022;

-Desenvolvimento de estudos, pesquisas e materiais técnicos relacionados à temática;

-Realização de eventos de mobilização e capacitação;

-Produção de subsídios para o aperfeiçoamento de práticas institucionais inovadoras.

Projeto Rios de Proteção

O Projeto Rios de Proteção, iniciativa do MPPA por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), visa o fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência no arquipélago do Marajó. Com duração prevista de dois anos, o projeto abrangerá os 17 municípios da região, dos quais 14 apresentam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo ou muito baixo.

A coordenadora do CAOIJ e gestora do projeto, promotora de Justiça Patrícia de Fátima de Carvalho Araújo, ressalta que a iniciativa visa promover uma atuação integrada, com a participação de comunidades, juventude, gestores públicos e instituições, para garantir maior proteção às crianças e adolescentes marajoaras.

“Sabemos que, no Marajó, os rios são as ruas, o alimento, a fonte da cultura e da esperança. Mas também sabemos que a região enfrenta desafios antigos, com um histórico profundo de violações de direitos contra crianças e adolescentes”, afirmou a promotora.

A primeira etapa presencial do projeto foi realizada entre os dias 28 e 30 de maio, no município de Oeiras do Pará. A próxima parada será em Muaná, nos dias.. 

 

Assessoria de Comunicação