A Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (CTCAF) convoca os legítimos interessados para participar da sessão de tratamento do conflito que irá apurar as providências tomadas pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA) para o retorno do imóvel de José Maria Gonçalves Nunes para o patrimônio público, e a consequente titulação do TEQ Paraíso, localizado no município de Acará.

Os interessados em participar da sessão devem apresentar requerimento que comprove o legítimo interesse na participação das tratativas do caso em até 10 dias úteis da publicação do edital, por meio de envio de documentação para o e-mail ctcaf.mppa@gmail.com.

Confira o edital de convocação.

Texto: Assessoria de Comunicação MPPA