Foi celebrado nesta quinta-feira, 14 de agosto, um Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Warao Ojiduna (CWO), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública do Estado (DPE), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB), que tem como objeto a execução do Projeto “Moradia Warao – Refúgio com Dignidade”. A assinatura ocorreu no Escritório da Diocese Anglicana da Amazônia.

O Projeto “Moradia Warao – Refúgio com Dignidade” visa contribuir para a dignidade, a segurança e o bem-estar da comunidade Warao no Brasil, preservando sua cultura e identidade, por meio da garantia do acesso ao direito à moradia e ao território, mediante propostas de alteração e adequação da política habitacional brasileira.

Assinaram o acordo de cooperação o procurador-geral de Justiça, Alexandre Tourinho; a coordenadora executiva do Conselho Ojiduna, Mariluz Mariano; a defensora pública, Luciana Filizzola, que no ato representou a defensora pública geral, Mônica Belém; o coordenador executivo do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Manuel Amaral; e a bispa diocesana da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Marinez Bassotto.

Participaram do ato de assinatura o 3° promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Raimundo Moraes, que atuou em procedimento administrativo específico sobre o tema e conduziu pelo MPPA as tratativas até o momento da assinatura do acordo e o defensor público Adriano Souto, do Núcleo de Defesa da Moradia da DPE.

Também estavam presentes: Fred Kardona, do Conselho Warao Ojiduna, Clementine Marechal do IEB; Angel Venegas, representante do financiador Episcopal Relief & Development (ERD), entre outros integrantes da Igreja Anglicana e do Instituto Internacional de Educação.

Os recursos destinados à execução do Projeto são provenientes da Episcopal Relief & Development (ERD), agência de desenvolvimento vinculada à Igreja Episcopal dos Estados Unidos, com sede em New York, que mantém parceria com a IEAB-Amazônia.

O PGJ Alexandre Tourinho destacou que a realização da COP na cidade é um evento para impulsionar e dar voz ao povo da Amazônia. E o povo da Amazônia inclui, inclusive, a própria Venezuela, que também é um país amazônico, e as populações locais, que precisam aproveitar esse momento para usar sua voz e manifestar aquilo que, muitas vezes, é o óbvio: a nossa Constituição já nos garante o direito à moradia digna. “Esse direito está previsto, e precisa ser efetivamente exercido e colocado em prática”, destacou Tourinho.

Para o promotor de Justiça Raimundo Moraes esta atividade integra o plano de ação do Conselho Warao Ojiduna, que busca garantir dignidade no Brasil, preservando cultura, língua e tradições, e assegurando o acesso aos direitos fundamentais, como terra e moradia. “Pois o direito ao acesso à terra e à moradia é um direito inalienável de qualquer indivíduo, em qualquer lugar”, frisou Moraes.

A defensora pública Luciana Filizzola lembrou que a comunidade Warao não está apenas em Belém, mas também em vários municípios do Pará, e as instituições tem buscado acolhê-la com carinho, respeito às especificidades e à cultura de cada um. “Ao longo dos anos, a Defensoria tem sido um canal de diálogo, oferecendo apoio em documentação, saúde e moradia sempre que necessário. Esse trabalho é um grande desafio, mas, em parceria com o Ministério Público, temos atuado há anos em favor dessas comunidades.”

A bispa anglicana Marinez Bassotto afirmou que a diocese, sediada no Pará, abrange também Amazonas, Amapá, Acre e Roraima — uma região ampla onde a igreja busca fazer a diferença. “Estamos muito felizes em assinar esta parceria, fortalecendo nossa presença, especialmente diante da situação de imigração e da chegada do povo Warao, cuja cultura e presença entre nós respeitamos profundamente.”

O coordenador do IEB, Manuel Amaral, completou dizendo que é uma honra tratar de um tema tão sensível e relevante para a trajetória de imigração e de luta pela autoafirmação do povo Warao em Belém. “Estamos muito entusiasmados com este projeto, que o IEB, junto ao Conselho Warao Ojiduna e demais parceiros, vai implementar com dedicação e força.”

A coordenadora executiva do Conselho Ojiduna, Mariluz Mariano, saudou a todos e disse estar satisfeita com a parceria. “Podemos avançar cada vez mais daqui para a frente.”

Entre as atividades previstas durante a execução do projeto, 35 lideranças do Conselho Warao Ojiduna participarão de: uma oficina de pactuação, modelagem e acompanhamento das ações; um encontro de formação (1º Círculo de Formação) sobre políticas públicas e moradia digna no Brasil; dois encontros de formação (2º Círculo de Formação) sobre a moradia dos Warao na memória coletiva e na ancestralidade, com reflexões sobre habitar o território urbano e periurbano na região metropolitana de Belém.

Serão ainda realizados encontros nas comunidades Warao para subsidiar a elaboração do documento “Perspectivas Warao sobre moradia digna no Brasil; além de outras oficinas, workshops e mesas de diálogos.

Processo de construção do acordo

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belém, do Ministério Público do Pará, e o Núcleo de Defesa da Moradia, da Defensoria Pública do Estado, atuam em conjunto e empenham-se ativamente em responder às necessidades da população migrante indígena Warao, em articulação com o Conselho Warao (CWO), com parceiros da sociedade civil e com o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados – ACNUR, que tem acompanhado e prestado assessoria técnica ao processo, contribuindo com sua expertise em proteção e integração de populações refugiadas.

A inserção da agenda da moradia para os refugiados indígenas surgiu a partir da articulação entre o ACNUR, o MPPA e a DPE, que realizaram visitas técnicas às comunidades, em 2024. Essas visitas culminaram em um relatório diagnóstico conjunto que identificou moradias precárias e insalubres, e também casos de doenças e baixo índice de vacinação, além de dificuldades com acesso à educação em virtude da falta de transporte, uniformes e dificuldades com o idioma. 

Em resposta a essas constatações, as instituições reconheceram a necessidade urgente de mobilizar recursos para a solução e o atendimento de moradias dignas. Já houve a inscrição dos interessados na política habitacional, pela SEHAB/Belém, não obstante, ainda há muito a fazer com a participação direta das organizações públicas e das comunidades beneficiárias. 

Conforme acordado pelas organizações parceiras no documento, o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), executará a implementação operacional das atividades do projeto com os Warao, conforme descrito no plano de trabalho apresentado, sistematizando os esforços de gestão e mediação, a organização e execução das atividades e dos resultados, a divulgação dos materiais do projeto e o fornecimento de informações em matéria de comunicação.

Texto e fotos: Assessoria de Comunicação, com informações da 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém