A Justiça acatou, nesta semana, uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de São João de Pirabas, determinando que a Prefeitura do município inicie, no prazo de 10 dias, as obras de recuperação e manutenção das estradas vicinais conhecidas como Ramal da Fortalezinha, Ramal da Olaria e Ramal Campo do Sal.

A decisão foi proferida nos autos do processo  nº 0800264-47.2025.8.14.1875 , no sistema PJe. O juiz responsável deferiu o pedido de tutela de urgência, impondo multa diária de R$ 3 mil, até o limite de R$ 20 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial. O valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A ação teve como base apurações do MPPA que constataram a precariedade das estradas e os riscos oferecidos à população, especialmente aos estudantes da zona rural. De acordo com a peça, o transporte escolar tem ocorrido com diversas interrupções e em condições inseguras, devido ao estado crítico das vias e ao uso de veículos inadequados.

Ainda segundo a PJ de São João de Pirabas, mesmo após recomendações administrativas e tentativas de diálogo institucional, nenhuma medida concreta foi tomada pela gestão municipal para resolver a situação. Diante disso, o MPPA considerou necessária a judicialização do caso.

A decisão judicial determina que o município adote medidas que assegurem a trafegabilidade adequada e segura das estradas, garantindo o acesso das comunidades rurais aos serviços públicos essenciais, especialmente à educação.

 

Texto: Hannah Franco/Ascom