A Justiça acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e determinou que o Governo do Estado elabore e implemente o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV). O programa deverá incluir medidas de monitoramento da qualidade do ar, ações de gestão e controle de emissão de poluentes e de consumo de combustíveis, além da implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (I/M).

   

 

 

Na ação, o MPPA argumentou que o Estado se encontra em atraso quanto à adoção do PCPV, o que tem causado prejuízos à saúde da população e ao meio ambiente em razão da ausência de medidas efetivas para reduzir a poluição atmosférica. Foi requerido que a Justiça determine a adoção de providências dentro do prazo de 180 dias.

Em defesa, o Estado do Pará alegou que já vinha adotando medidas administrativas por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), ressaltando que a elaboração do plano exige avaliação técnica e orçamentária. Argumentou que a responsabilidade pelo controle da poluição veicular é compartilhada entre União, Estados e Municípios, e que a ausência de colaboração do Município de Belém dificultou a execução do programa de forma integrada.

Ao decidir, o Judiciário reconheceu a relevância da demanda e destacou que os malefícios da poluição atmosférica são notórios e que a implementação do programa de inspeção veicular é uma obrigação legal já prevista na legislação ambiental brasileira.

Com a decisão, o Estado do Pará deverá elaborar o plano em até seis meses e implementá-lo no prazo máximo de um ano e seis meses, conforme cronograma estabelecido.
  

Texto : Livia Leoni/Ascom