No último dia 13 de janeiro, a Lei Municipal N°9.268/2017, que regulamenta o descarte de medicamentos domésticos vencidos ou em desuso, completou oito anos. A legislação representa um avanço significativo na proteção da saúde pública e do meio ambiente, fruto da articulação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e diversas instituições voltadas à saúde e ao direito do consumidor.

Para marcar a data de aniversário da "lei do descarte correto de medicamentos", como ficou popularmente conhecida, foi realizada uma ação conjunta do Ministério Público do Estado (MPPA) e do Conselho Regional de Farmácia (CRF/PA). O local escolhido foi uma loja de rede de farmácias, que funciona dentro de supermercados que pertencem ao mesmo grupo econômico.

A ação contou com a presença de dois importantes atores na implementação e fiscalização da lei: o MPPA, por  meio da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão, Ângela Balieiro e da farmacêutica e presidente do CRF/PA, Carolina Heitmann, entre outros profissionais vinculados ao tema.

A promotora de Justiça Ângela Balieiro ressaltou o avanço e benefícios conquistados com a lei: “Já são oito anos que o município de Belém exercita esta boa prática de proteção ao meio ambiente e conscientiza a população a descartar medicamentos domésticos de forma adequada, e que iriam parar nos aterros sanitários e resultariam na piora do ecossistema".  E acrescentou, "o Ministério Público, junto às instituições parceiras, articulou a aprovação da lei e agora estamos acompanhando os resultados e aperfeiçoamentos na execução".

Sobre os danos ao meio ambiente, a presidente do CRF/PA, Carolina Heitmann, alertou: ”descartar medicamentos vencidos ou em desuso de forma irregular contamina o meio ambiente, contamina rios, contamina córregos e além do mais ele contamina fauna e flora. Baseado em estudos técnicos, cada um quilo de medicamento descartado de forma errada, pode contaminar 450 mil litros de água”.

Desde a sua aprovação a Lei sancionada em 2017 tem promovido mudanças significativas na forma em que os cidadãos belenenses lidam com descarte dos medicamentos domésticos. Segundo Ubiratan Ferreira, coordenador Farmacêutico da rede de farmácias Farmalíder “Oito toneladas de medicamentos vencidos ou em desuso já foram recolhidas em nossos pontos de vendas de 2017 a 2025, por meio dos descartômetros”. Com pontos de coletas estabelecidos, a população tem se tornado mais consciente sobre sua responsabilidade ambiental quanto a estes itens medicamentosos.

O impacto positivo desta lei é evidente, já que contaminação ambiental causada pelo descarte improprio pode levar a sérios problemas ambientais, como poluição do solo e da água, além de riscos à saúde pública. O coordenador de GT de Logística Farmacêutica do CRF/PA, Bruno César destacou: “os serviços de saúde que comercializam medicamentos, sejam eles quais forem, precisam ter um programa para gerenciar os resíduos do público externo e interno. Com esse fim, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) visa ordenar toda a logística interna destes resíduos, assim como o descarte correto no meio ambiente, que é por meio da anulação/incineração".

Ao final da ação as instituições reforçaram que a celebração dos oito anos do dispositivo sancionado, tem o objetivo de alertar e conscientizar a população sobre as formas corretas do descarte destes itens e progredir com está prática, que ajuda a preservar o meio ambiente.

 

Texto e fotos: Patrick Dias, Ascom MPPA.