O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através da 1ª Promotora de Justiça Criminal de Abaetetuba, Bruna Rebeca Paiva de Moraes, e da 5ª Promotora de Justiça Criminal de Abaetetuba, Jeanne Maria Farias de Oliveira, realizou, no dia 8 de novembro, o Mutirão de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O evento ocorreu na sede do Fórum do Poder Judiciário de Abaetetuba, em parceria com a Defensoria Pública do Estado.

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Na ocasião, foram discutidos tanto processos antigos quanto atuais, e que foram colocados em pauta pelos Órgãos participantes do mutirão. O Acordo de Não Persecução Penal, no Brasil, surgiu por iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com objetivo de estabelecer soluções alternativas no Processo Penal, visando à celeridade na resolução de casos menos graves, prevendo a possibilidade de o Ministério Público propor ao investigado o ANPP.

Assessoria de Comunicação