Nesta quarta-feira, 15, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 7ª Promotora de Justiça Criminal de Parauapebas Magdalena Jaguar, realizou palestra para os agentes da Guarda Municipal acerca das inovações das prinicipais leis utilizadas durante o trabalho destes na defesa do patrimônio público municipal e dos munícipes. A palestra ocorreu na parte da manhã, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Parauapebas.

O convite partiu da própria Guarda Municipal de Parauapebas, que enviou ofício ao Ministério Público, solicitando uma atualização dos servidores para a "Operação Volta as Aulas 2025". A palestra ministrada abordou o Estatuto da Infância e Adolescência, e expandiu seu conteúdo para outras legislações - como o Código de Trânsito Brasileiro, Lei de Violência Doméstica, Lei de Drogas e da Lei Complementar n.º 07 de 2013, que trata sobre o estatuto da Guarda Municipal no âmbito do Município de Parauapebas.

O evento contou com a participação de mais de 80 guardas municipais, do Comandante Carvalho, Sub-Comandante França, Corregedor Cosmo Nery, Coordenador de Pessoas GM. Gesiel, Coordenador de Logistica L. Fonseca, Coodernador de Operações R. Santos, Coordenador de Inteligência Jorge Sousa, Assistente de Formação- Vanda Marçal, Presidente da G.M Valterlan e do Secretário de Segurança Pública Municipal Hipólito Gomes. 

A explanação abordou questões sobre as leis mencionadas e estatutos com os quais as equipes da Guarda Municipal acabam se deparando durante as ocorrências cotidianas de trabalho, principalmente com casos envolvendo alcoolemia, tráfico de entorpecentes, violência doméstica, abuso sexual de crianças e adolescentes e comercialização de bebidas alcóolicas para menores de 18 anos.

Após as falas, a Promotora de Justiça Magdalena Jaguar abriu espaço para perguntas e questionamentos do público no auditório, que foram respondidas pelos presentes. A palestra também pautou oportunidades de novas reuniões, dessa vez com participação da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Judiciário e da Defensoria Pública. 

Texto e fotos: PJ Criminal de Parauapebas com edição de Ascom/MPPA