O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Itaituba, instaurou um procedimento para apurar declarações atribuídas a um pastor de uma igreja evangélica durante um congresso feminino realizado no município, no último dia 9 de agosto. A iniciativa partiu dos promotores de Justiça Diego Lima Azevedo e Mayanna Santiago, que instauraram, de ofício, uma Notícia de Fato com base na Resolução nº 012/2024-CPJ/MPPA.

O procedimento visa investigar falas com indícios de teor discriminatório, com possível conotação racista e sexista, proferidas pelo líder religioso durante o evento.

As declarações do pastor ganharam repercussão nas redes sociais e em veículos de imprensa, após a divulgação de vídeos nos quais ele afirma:

"Se você vai casar, escolha com quem você vai casar. Se você for escolher uma branquinha, tem mais despesa. Escolhe uma morena, gasta menos. As branquinhas começam a ter um negocinho aqui, comprar mais um creme, mais não sei o que. Vai ficando caro."

O Ministério Público ressalta que sua atuação tem como base o artigo 127 da Constituição Federal, que estabelece que a missão institucional é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Isso inclui a tutela dos direitos humanos e a promoção da igualdade, combatendo práticas atentatórias à dignidade humana de natureza racial, de gênero ou social.

O despacho também menciona instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW (Decreto nº 4.377/2002) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos 1º e 7º).

Com a medida, o Ministério Público busca garantir que o episódio seja devidamente apurado sob a perspectiva da proteção aos direitos fundamentais da mulher e da igualdade racial.

 

Texto: Promotoria de Justiça Criminal de Itaituba, com edição de Hannah Franco/Ascom