A 1ª Promotoria de Justiça de Capanema ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Capanema, visando a reestruturação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da cidade. A ação, protocolada em 11 de outubro de 2024, foi motivada por deficiências graves na infraestrutura e pela ausência de profissionais qualificados para atender às demandas odontológicas da população, conforme previsto pela Portaria nº 599/2006 do Ministério da Saúde.

De acordo com a promotora de Justiça Ely Soraya Silva Cezar, as irregularidades foram constatadas após fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Pará (CRO-PA) e inspeção in loco promovida pela promotoria. O CEO de Capanema apresenta diversas falhas estruturais, como mofo, avarias em janelas e paredes, além de ausência de profissionais qualificados para o atendimento em Periodontia, especialidade obrigatória.

As tentativas de resolução administrativa do problema não foram bem-sucedidas, levando o Ministério Público a exigir judicialmente que o município apresente, em até 60 dias, um plano de reforma predial e de substituição de equipamentos odontológicos, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. Além disso, a ação demanda a reestruturação da lotação de profissionais no CEO para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

Assessoria de Comunicação