Nesta quarta-feira, 3 de setembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) oficializaram a assinatura de uma nova Resolução Conjunta que disciplina a designação e atuação dos Promotores de Justiça com função eleitoral de primeiro grau no Estado. O ato foi formalizado pelo procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Tourinho, e pelo procurador regional eleitoral, Alan Rogério Mansur, na sede do MPPA, em Belém.

A medida estabelece critérios de designação, formaliza a nomenclatura oficial dos promotores eleitorais e unifica o biênio de atuação, com início sempre em 1º de novembro dos anos ímpares.

A adoção do biênio unificado medida padroniza as datas de início e término dos mandatos, sempre em anos não eleitorais, o que, segundo os signatários, facilitará o controle, o planejamento institucional e o acompanhamento das atividades pelos órgãos envolvidos, como a Procuradoria Regional Eleitoral, a Procuradoria-Geral de Justiça e a própria Justiça Eleitoral.

A partir da publicação do novo normativo, ficam instituídas três categorias distintas de atuação na esfera eleitoral: promotor eleitoral titular, promotor eleitoral substituto e promotor eleitoral auxiliar, com atribuições e prerrogativas específicas para cada caso.

De acordo com a nova diretriz, o Procurador-Geral de Justiça encaminhará, até o dia 1º de outubro dos anos ímpares, a lista dos promotores indicados para exercer a função eleitoral ao Procurador Regional Eleitoral. Os critérios e condições para essas indicações estão previstos na própria resolução, que já está em vigor.

 

Texto: Hannah Franco/Ascom