O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que as Prefeituras e as Secretarias de Educação de Alenquer e Medicilândia, no oeste paraense, tomem uma série de medidas para a melhoria da educação básica nesses municípios. 

Foram recomendadas providências em áreas como gestão de recursos educacionais, infraestrutura escolar, recursos humanos e valorização de profissionais da educação, transparência e controle social, inclusão, acessibilidade, regularização e prestação de contas.

As recomendações são resultado de visitas a escolas e escutas públicas realizadas pelo MPPA e MPF em junho deste ano, como parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), de fiscalização da implementação das principais políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação básica.

Em novembro, equipes do MPPA e MPF voltarão a realizar escutas públicas nos dois municípios, para possibilitar que as prefeituras prestem contas à sociedade sobre quais itens das recomendações foram executados. Procuradores da República e promotores de Justiça farão um balanço do que não foi concretizado e dos avanços alcançados por esse esforço conjunto.

Em Medicilândia, a segunda escuta pública será em 21 de novembro. Em Alenquer, a nova escuta ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.

 

Íntegras das recomendações referentes a Alenquer

Íntegras das recomendações referentes a Medicilândia

 

Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do MPF no Pará