Nesta quinta-feira (19), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 7º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Altamira, David Terceiro Nunes Pinheiro, expediu uma recomendação (nº 02/2024-MPPA/7PJ/ATM) direcionada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). O documento visa solucionar incongruências nos procedimentos infracionais ambientais de Altamira.

A recomendação está fundamentada em sete Procedimentos Administrativos (SIMP: n° 000205-808/2019, 000042-808/2023, 000043-808/2023, 000044-808/2023, 000045-808/2023, 000046-808/2023 e 000047-808/2023), que indicam graves irregularidades nos processos de infrações ambientais geridos pela Semas. Entre os principais problemas, o MPPA apontou o uso de imagens pixeladas e parcialmente cortadas, comprometendo a identificação e mensuração dos danos ambientais.

O documento ressalta que informações incorretas sobre a localização geográfica das áreas afetadas prejudicam a persecução penal e cível dos responsáveis pelas infrações, dificultando a resolução eficaz dos casos. Por essa razão, o MPPA recomendou que a Semas adote medidas corretivas, como a utilização de imagens de melhor qualidade, a padronização de cores em relatórios e a correta identificação dos polígonos de desmatamento.

A Promotoria solicitou um prazo de 30 dias para que a Semas informe as providências adotadas, alertando que o não cumprimento poderá resultar em ações nas esferas criminal, civil e administrativa

Texto: Bianca Galhardo (Ascom/MPPA)

Foto: Ricardo Amanajás (Agência Pará)