A Promotora de Justiça Renata Cardoso, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Altamira/PA, expediu, nesta quinta-feira, 30, a Recomendação nº 01/2025 no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2024.00004066-0, cujo objeto é o acompanhamento do programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento, bem como o sistema de atendimento das gestantes, parturientes e puérperas no município de Altamira. 

A Promotoria recomenda à Prefeitura Municipal de Altamira, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do Hospital Geral de Altamira que garantam às gestantes, parturientes, puérperas e aos recém-nascidos, atendimento seguro e humanizado no momento do pré-parto, parto e pós-parto, assegurando-lhes os direitos fundamentais à saúde, à maternidade, à infância e à convivência familiar.

Entre as diretrizes recomendadas pelo Ministério Público, destaca-se a necessidade de garantir às parturientes o direito à presença de um acompanhante durante todo o período do parto e pós-parto, conforme previsto na Lei nº 11.108/2005. Além disso, orienta-se a adoção de práticas obstétricas baseadas em evidências científicas, evitando procedimentos desnecessários que possam representar riscos para a mãe e o bebê. Entre essas práticas, destaca-se a manobra de “Kristeller”, que consiste em aplicar pressão sobre a barriga da mulher para acelerar a descida do bebê pelo canal de parto.

A recomendação enfatiza que esse procedimento pode causar danos ao útero e ao recém-nascido, além de não possuir comprovação científica que justifique sua utilização. A recomendação também enfatiza a importância da informação e do consentimento das gestantes em todas as etapas da gestação e do parto. Determina-se que sejam fornecidas informações claras e baseadas em evidências atualizadas sobre os benefícios e riscos das formas de parto, permitindo que a mulher participe ativamente das decisões relacionadas ao nascimento de seu filho.

Além dos aspectos assistenciais, o documento também trata das condições estruturais do Hospital Geral de Altamira, determinando a realização de reformas urgentes em quartos de internação, banheiros, salas de parto e expurgo, com a correção de infiltrações, vazamentos e ferrugem nos equipamentos, visando assegurar um ambiente adequado para gestantes e recém-nascidos.

A recomendação também estabelece medidas para garantir que o manejo de resíduos de saúde e o armazenamento de alimentos estejam em conformidade com as normas sanitárias e ambientais vigentes. Por fim, o Ministério Público estabeleceu o prazo de 20 dias para que sejam prestadas informações sobre o cumprimento da recomendação.

 

 

Texto: 5ª PJ de Altamira