Em uma iniciativa que visa garantir os direitos à educação de comunidades rurais, indígenas e quilombolas, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça Agrária da I Região, Ione Nakamura, e da Promotora de Justiça de Educação e Eleitoral de Belém, Leane Fiuza de Melo, assinou, no dia 18 de outubro de 2024, o Pacto pela Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Quilombola com o candidato Igor Normando e a candidata a vice-prefeita Tatiane Coelho, que representou o candidato Éder Mauro, comprometendo-se a implementar ações que fortaleçam a oferta educacional para essas populações.

Além das promotoras de justiça responsáveis pela realização do pacto, estiveram presentes na assinatura o assessor da Procuradoria-Geral de Justiça, Alexandre Tourinho; o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais (CAODS), Carlos Eugênio Santos; a Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Ioná Nunes; a Promotora de Justiça do Consumidor, Mariela Hage; e o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Nilton Gurjão.

O pacto estabelece diversos compromissos, entre eles a garantia de formação continuada para profissionais da educação, o respeito à diversidade cultural e social das comunidades, e a elaboração de Projetos Políticos Pedagógicos específicos para escolas do campo, indígenas e quilombolas. Além disso, destaca a importância de assegurar transporte escolar adequado e a manutenção da infraestrutura das unidades escolares, em consonância com a realidade local.

Outro ponto crucial é o respeito ao direito de consulta e participação dessas comunidades na formulação de políticas educacionais, conforme a Convenção nº 169 da OIT. Também foi ressaltada a necessidade de adequar o calendário escolar às peculiaridades das atividades agrícolas e condições climáticas das regiões atendidas.

O Ministério Público do Estado do Pará acompanhará a implementação dessas ações, exigindo relatórios periódicos que demonstrem os avanços e os desafios enfrentados pelas gestões municipais na concretização dos compromissos assumidos

 

Confira aqui o documento do Pacto pela Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola.

 

Texto: Bianca Galhardo
Fotos: Alexandre Pacheco e Kauan Saraiva