O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial (PJTFPAISFRJE), representada pelo promotor de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo, realizou uma visita de inspeção ao Colégio Santo Antonio, localizado no bairro da Campina, em Belém, no último dia 18 de outubro. A ação contou com o apoio da equipe de fiscalização da Promotoria e teve como objetivo verificar o cumprimento das atividades finalísticas da instituição de ensino, em conformidade com o Provimento Conjunto Nº 006/2020-MP/PGJ/CGMP, que orienta o controle funcional e a fiscalização periódica das fundações e associações de interesse social pelo Ministério Público.

Durante a inspeção, o promotor Sávio Rui Brabo de Araújo destacou a importância do cumprimento do dever funcional de fiscalização e os objetivos do MPPA ao verificar se o Colégio Santo Antonio está oferecendo contrapartidas à sociedade, como a concessão de bolsas de estudo gratuitas. A fiscalização também buscou compreender os processos adotados pela instituição para seleção de bolsistas, incluindo a publicação de editais de chamamento e o processo de entrevistas com os alunos de baixa renda.

O Colégio Santo Antonio possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), o que lhe garante imunidade à contribuição para a seguridade social, conforme disposto no § 7º do Art. 195 da Constituição Federal, além do cumprimento das obrigações da Lei Complementar nº 187/2021, que estabelece diretrizes para entidades beneficentes. Janaína Kunsler, diretora administrativa, e Tamires Gomes dos Santos, assistente social, informaram que a escola publicou dois editais de bolsas de estudo para 2024: um para manutenção de bolsas existentes e outro para novos alunos bolsistas. As publicações ocorreram no site da instituição.

No ano-calendário de 2024, o colégio beneficiou 45 alunos com bolsas parciais e 42 com bolsas integrais, além de fornecer materiais didáticos gratuitos. Atualmente, a instituição conta com 389 alunos matriculados, distribuídos entre 59 da educação infantil, 116 do ensino fundamental I, 131 do fundamental II e 83 do ensino médio. Entre eles, estão 71 alunos que recebem bolsas sociais e 74 alunos com deficiência (PCD), que participam do atendimento educacional especializado.

Ao final da visita, a Promotoria de Justiça confirmou que o Colégio Santo Antonio cumpre os requisitos necessários para manter a imunidade tributária e avalia positivamente a regularidade dos procedimentos adotados para a publicação de editais e a oferta de bolsas de estudo.

Texto e fotos: PJ de Tutela das Fundações Privadas com edição de Ascom/MPPA