No dia 23 de setembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através dos Promotores de Justiça de Família, Ivelise Pinheiro Pinto, Eliezer Monteiro Lopes e Ernestino Roosevelt Silva Pantoja, implementaram, após liberação do poder Judiciário, a concessão do direito à filiação de uma criança, que se encontrava desde 2013 à espera do  reconhecimento de paternidade em sua certidão de nascimento.

O fato chegou ao conhecimento do MPPA através da Promotora de Justiça Ivelise Pinheiro, no momento em que realizava atendimento ao público em uma unidade da Usina da Paz, no dia 13 de setembro. Ao atender a situação da criança, foi percebida a situação de vulnerabilidade do núcleo familiar e ausência da própria certidão de nascimento que a mesma se encontrava, visto que a situação lhe impedia de acessar o pleno direito à identidade.

O processo de investigação de paternidade se iniciou em 2013 e estendeu-se inclusive no momento em que a criança já contava com decisão judicial favorável, determinando o reconhecimento do vínculo entre pai e filha. 

O parecer, entretanto, encontrava-se em descumprimento por parte do Poder Judiciário, foi resolvido somente quando a mãe da criança procurou o Ministério Público para reivindicar os direitos de sua filha, que não estavam implementados pela justiça. Até que em setembro de 2024, o direito da criança foi oficializado em sua certidão de nascimento, resultando no reconhecimento da sua própria identidade parental.

A Promotoria da Família celebra este momento, visto que promoveu a garantia de direito ao reconhecimento de paternidade e o término de uma grande etapa para a criança e sua família, que abriu outros caminhos para a criança e a mãe buscarem a Justiça e realizarem os demais direitos decorrentes, como a prestação alimentar e a garantia de sustento.
 

Texto: Bianca Galhardo (Ascom/MPPA) com informações da Promotoria de Justiça da Família
Foto: Marcello Casal Jr (Agência Brasil)